A intenção do presente estudo é caracterizar as políticas públicas de saúde no Brasil implantadas na década de 1960/1970; tratar do movimento de oposição ao complexo médico-industrial, o chamado Movimento pela Reforma Sanitária.
A partir da década de 1970, em oposição ao complexo médico-industrial, surgiu o chamado Movimento pela Reforma Sanitária ou simplesmente Movimento Sanitário, que inclui a participação de vários movimentos que, autonomamente, iniciavam uma contraposição à política hegemônica.
A Reforma Sanitária brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com o tema Saúde e Democracia, e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical e em experiências regionais de organização de serviços. Esse movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual, pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os segmentos da sociedade civil discutiram um novo modelo de saúde para o Brasil. O resultado foi garantir na Constituição, por meio de emenda popular, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Clique em avançar e conheça os movimentos que participaram desta contraposição e de que maneira contribuíram para alterar a hegemonia política.
Em 1976, nasceu a primeira residência em Saúde Comunitária, na Unidade Sanitária Murialdo, em Porto Alegre, e, rapidamente, junto com outras que se organizaram nessa época, tornou-se mais um movimento contra-hegemônico.
Ainda em 1976, todos os movimentos se encontraram em São Paulo e perceberam que compunham um movimento único, com causas em comum: pelo fim da ditadura militar, por um Sistema Único de Saúde e contra o complexo médico-industrial.
Nasce, assim, o chamado Movimento pela Reforma Sanitária.
Saiba mais:
Para saber mais sobre esta Reforma Sanitária brasileira, recomendamos a leitura do livro abaixo, publicado pelo Ministério da Saúde.
As políticas de saúde, de 1976 até hoje, constroem-se na tensão entre duas forças, o Complexo médico-industrial e o Movimento pela Reforma Sanitária, sendo que até 1985, com vitórias claras do primeiro e, a partir do fim da ditadura, com algum equilíbrio de forças.
Em 1980, na 7ª Conferência Nacional de Saúde, pela primeira vez o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, criado em 1976) é convidado a participar e colaborar para a apresentação de uma proposta chamada PREV-Saúde, que fundiria os dois ministérios e iniciaria o repasse de recursos para os municípios. Essa proposta criou uma porta de entrada (os postos de saúde) com alta resolutividade, uma lista de medicamentos prioritários/básicos e salários para os profissionais de saúde.
Em 1982, inicia-se um programa-piloto – Programa de Ações Integradas de Saúde(PAIS). Em 1983, com avaliação positiva, passa a ser política ministerial, e as Ações Integradas de Saúde (AIS) passam a ser a política prioritária de ambos os ministérios. Considera-se que as AIS foram a grande matriz para o SUS.
Ainda no ano de 1983, após o movimento pelas “Diretas Já”, com a definição da candidatura Tancredo Neves, na sua proposta ministerial, abre espaços fundamentais na saúde com profissionais da saúde militantes do Movimento Sanitário. Mesmo com a posse de José Sarney, não se alteram inicialmente os acordos pactuados por Tancredo.
Hésio Cordeiro assume a presidência do INAMPS (e Sérgio Arouca na FIOCRUZ – Ministério da Saúde), e trata de radicalizar a proposta das AIS, criando o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) e propondo claramente a extinção do INAMPS e o repasse dos recursos para as administrações municipais.
Sérgio Arouca: Sérgio Arouca pauta suas ações na busca de legitimação para as propostas do movimento coordenando a emblemática 8ª Conferência Nacional de Saúde, a primeira com participação da sociedade organizada, envolvendo desde a presença de movimentos sociais, a associação de portadores de patologias e profissionais da saúde.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986 teve como tema Saúde: direito de todos, dever do Estado. Como consequência, em 1988, a Comissão Nacional da Reforma Sanitária conseguiu assessorar os deputados constituintes de forma que, pela primeira vez numa constituição brasileira, é assegurado o lema da 8ª Conferência: Saúde, direito de todos, dever do Estado.
Também ficou determinada a ordenação dos recursos humanos a cargo do SUS. Foi, ainda, criado um Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios a universalidade, equidade, integralidade, hierarquização e controle social.
Com a criação do SUS, concluímos os objetivos deste estudo que explanou a importância do Movimento Sanitário para a construção do SUS. Você conseguiu perceber tal importância? Então atingiu o objetivo deste estudo.
Faça a autoavaliação a seguir e verifique seu aprendizado; caso não tenha um desempenho satisfatório, refaça seus estudos.
