Este estudo se propõe a discutir como e quando se deu o início da construção do SUS, partindo de fatos mais próximos de sua oficialização, sem recorrer a toda a complexidade histórica e política que antecedeu este momento.

Dentre os diversos avanços propiciados pela 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) de 1986, um dos mais importantes é o chamado Conceito Ampliado de Saúde.

Conceito Ampliado de Saúde: Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. A saúde não é um conceito abstrato. Define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas (Anais da 8a CNS, 1986).

Também é deliberação importante a adição de uma pauta de direcionamentos que converge para o embate político da formação da nova Constituição Brasileira de 1988. Pela primeira vez numa constituição brasileira foram incluídos artigos que dizem respeito à saúde (do §196 ao §200).

Assim, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios organizativos: a universalidade (garantia de acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência), a integralidade (a assistência integral combina as ações e os serviços de promoção da saúde, prevenção e de atenção curativa, além de integrar ações de caráter individual e coletivo em todos níveis de complexidade) e a participação popular (o exercício do controle social sobre as atividades e serviços públicos de saúde por meio de Conselhos e Conferências de Saúde).

Veja na figura a seguir alguns fatos importantes que contribuíram para esse momento:

Leis Orgânicas da Saúde

Para que efetivamente entrassem em vigor os artigos relativos à saúde da Constituição Federal de 1988, foram necessárias leis orgânicas, cuja aprovação se deu somente em 1990: a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 e a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90, que tiveram importantes artigos vetados pelo então presidente Collor.

Com dois anos de atraso, em 1992, realizou-se a 9ª Conferência Nacional de Saúde, cuja recomendação principal ficou por conta da ideia de que, além das leis orgânicas, precisavam ser definidas Normas Operacionais Básicas (NOB) para que o SUS começasse a funcionar de fato.

Em 1993, no governo Itamar Franco, foi elaborada, no final do ano, a primeira proposta de Programa de Saúde da Família, tentando dar forma para a Atenção Básica (porta de entrada do SUS).

Em 1994, começou novo governo (Fernando Henrique Cardoso), que inicialmente investiu muito pouco em políticas de saúde. A forma de financiamento do PSF ainda não estava dada, tampouco a formação dos recursos humanos para esse novo trabalho existia.

Somente em 1996 criaram-se os Polos de Capacitação, Formação e Educação Permanente para o pessoal do PSF e uma proposta de ampliação dos recursos aos municípios que se comprometessem com o PSF.

Iniciou-se assim a expansão do SUS rumo à universalidade e equidade. Estas premissas não estavam ainda conquistadas em sua totalidade, mas tiveram grande aceleração a partir de 1997. Um fator determinante para a manutenção desse modelo de política foi o apoio financeiro do Banco Mundial, entendendo que isto baixaria o custo total do sistema de saúde, impondo uma nova lógica, a da política da “cesta básica”.

Daremos agora um passo à frente para entender as políticas atuais.

Em 2002, ao final da gestão no Ministério da Saúde, houve uma grande expansão no número de equipes de Programa de Saúde da Família (PSF). Clique em avançar e conheça algumas conquistas e obstáculos desta expansão:

Um passo muito importante foi dado em 2001, por pressão de entidades ligadas ao Movimento Sanitário - Rede Unida, Associação Brasileira de Ensino Médico (ABEM), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) -. Estas entidades articularam junto ao Ministério da Saúde para que este colaborasse com a pressão sobre o MEC para assinar uma nova lei de Diretrizes Curriculares para os cursos de graduação da saúde.

A partir dessa aprovação, ficou estabelecido que todos os cursos de graduação da saúde deveriam formar profissionais críticos, reflexivos, humanistas e de alta resolutividade (REDE UNIDA, 2002), com um horizonte no SUS e com prazo de três anos para este início. Nesse sentido, o financiamento do Ministério da Saúde para as Especializações e Residências em Saúde da Família e o PROMED, conquistado em 2002, já apontavam nessa direção.

Já no governo Lula, em 2003, pela primeira vez, o Ministério da Saúde, assume-se como parte da luta pela Reforma Sanitária (BRASIL, 2004).

Há uma reestruturação profunda na organização do Ministério: as políticas de saúde e a organização de todos os esforços de atenção (de básica a alta complexidade) sob uma única secretaria demonstram este avanço.

Mas foi na política de educação em saúde que a modificação foi mais evidente. Foi criada a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGTES) com dois departamentos que unificaram a gestão do trabalho e a educação em saúde, esta última organizada no Departamento de Gestão em Educação e Saúde (DEGES), nas três dimensões que envolvem o Ministério da Saúde: educação popular, educação técnica e educação superior, além de pensar ações estratégicas que contemplam esta multiface que é a educação.

Em 2004, foi publicada a portaria ministerial adotando a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com organização de Polos em todos os estados brasileiros, para modificar a formação de pessoal na área de saúde.

Para ampliar o caminho em direção à consolidação do SUS em suas bases político-ideológicas e estruturais criou-se a Política Nacional de Humanização do SUS, o Humaniza SUS. Este, junto do VER SUS e do Aprender SUS, fizeram com que o SUS passasse a ser realmente uma prioridade.

Entre 2004 e 2009 mudou a gestão do Ministério da Saúde, mas a política de ênfase na mudança da formação dos Recursos Humanos para saúde altera a direção, sem perder o foco. São criados financiamentos para viabilizar a parceria entre serviços e universidades. Novas portarias são assinadas.

A dicotomia entre o MEC e o Ministério da Saúde, enfim, termina, e passa-se a pensar em conjunto (Comissão Interministerial) para mudar a formação. A ênfase passa a ser o Pró-Saúde. Inicialmente ampliou-se a mudança na formação dos profissionais que deveriam atuar na equipe básica (enfermeiros e dentistas) e, posteriormente, para as 14 profissões da área da saúde no Pró-saúde II. Outro projeto, denominado PET-Saúde, foi criado, no qual os profissionais podem ser preceptores dos estudantes de graduação na rede de serviços de saúde e, para tanto, ambos recebem bolsas (o preceptor e o estudante).

Em termos da organização da atenção básica, incorporou-se, em definitivo, o dentista na equipe básica, com a formação das equipes de Saúde Bucal, e criou-se o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Ampliaram-se e legalizaram-se as Residências Multiprofissionais em Saúde da Família com financiamento do Ministério da Saúde. Em Santa Catarina, em 2002, iniciaram as Residências Multiprofissionais em Saúde da Família na Universidade Federal de Santa Catarina e na FURB-Blumenau, posteriormente em Lages e Chapecó.

Ampliaram-se as ofertas de residência em Medicina de Família e Comunidade, infelizmente ainda separadas do esforço de integrar o trabalho em equipe, mas enfocando a necessidade maior da população, a atenção básica. Criaram-se projetos como o Telesaúde, projeto interinstitucional financiado pelo Ministério da Saúde que busca a troca de informações sobre o paciente através de processos digitais a distância fazendo-se uso de sistemas de telecomunicações.

A iniciativa mais recente do Ministério da Saúde em direção à formação e educação permanente dos profissionais de saúde no âmbito do SUS é a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), criada em junho de 2008 pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde.

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Resumindo toda a trajetória de construção do SUS, oferecemos a Linha do Tempo do SUS, criada para a “Amostra Virtual SUS 20 anos”, que registra todos os passos de forma sucinta. Clique e veja.

Com este estudo, apresentamos como os momentos históricos que integram o processo de construção atual política de saúde, o SUS, para que você pudesse refletir criticamente sobre as condições de instalação do modelo de saúde brasileiro. Iniciamos a compreensão das diretrizes e princípios que regem o SUS e alguns de seus dispositivos legais e operacionais para sua concretização na prática. Você conseguiu chegar a esta reflexão? Atingiu os objetivos propostos?

Faça a autoavaliação a seguir e verifique seu aprendizado; caso não tenha um desempenho satisfatório, refaça seus estudos.