O acesso a serviços de saúde estruturados na Atenção Primaria de Saúde (APS) melhora os indicadores sanitários. Apesar da importância dos determinantes sociais e dos condicionantes ecológico-ambientais no desencadeamento dos processos de adoecimento, a APS pode dar uma resposta satisfatória, melhorando esses indicadores. Organizar um Sistema Nacional de Saúde baseado na APS é notoriamente vantajoso para o país, sendo que diminui o gasto per capita em saúde; aumenta o grau de satisfação do usuário e diminui a quantidade de medicamentos consumidos.
Inicialmente chamado Programa Saúde da Família (PSF), foi desenhado em 1993, recebeu uma proposta de implementação da APS.
Aparentemente despretensiosa, essa mudança de nome está carregada de ideologia.
Dica:
A primeira questão que se coloca é porque Saúde Comunitária é uma nomenclatura diretamente relacionada ao Movimento de Medicina Geral Comunitária, que por sua vez foi uma das sementes do Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, germinadas na primeira metade da década de 1970.
A segunda é que, uma vez estabelecida a família como objeto de atenção, a determinação social perde sua força como produtora de saúde e doença e, consequentemente, a intervenção sobre ela perde sentido.
O fato é que, da maneira como foi concebido, o PSF tem como princípio atender muito mais a comunidade do que a família propriamente dita. A base é territorial, não é familial; porém não se trata de negar a família como estrutura social, mas colocá-la em seu lugar, submetida à organização da sociedade.
Curiosamente, a associação do programa com o nome da família trouxe outra confusão. Alguns estudiosos sobre saúde familial criticam tanto a falta de ineditismo no foco familiar (já que se ocupam disso desde a primeira metade da década de 1980) como a falta de densidade teórica do PSF relacionado aos referenciais de família. Não há como procurar um marco teórico da saúde familial no PSF; ele não existe, a base do PSF é o território onde vivem famílias compostas por pessoas.
De Programa a Estratégia Saúde da Família
A concepção do PSF como atenção à comunidade ganhou corpo, e pensar em um programa passava a não atender aos anseios do projeto político. Queria-se mais! Então, a operacionalização deixa de ser apenas um programa e ganha a autoridade de estratégia de reorganização do modelo de atenção, a Estratégia Saúde da Família (ESF).
O PSF deixou de ter as limitações de um programa focal, setorial e expandiu limites, mudou a forma de ver o cuidado em saúde, reorganizou a APS e consolidou os princípios do SUS; portanto, não poderia mais ser lido como um programa.
O Ministério da Saúde promoveu a mudança de programa para estratégia, com todas as implicações que essa mudança abrangia, em documento de 1997. Em 2006, o Ministério da Saúde, através da Portaria nº648, de 28 de março, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assumindo um posicionamento claro sobre o que considera ABS.
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. (BRASIL, 2006).
O Ministério da Saúde (BRASIL, 2006), conceitua a Estratégia Saúde da Família (ESF) como um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no nível de atenção básica do sistema de saúde, voltadas à: ampliação da cobertura e melhoria da qualidade do atendimento; organização do acesso ao sistema; integralidade do atendimento; conscientização da população sobre as principais enfermidades locais e seus determinantes; incentivo à participação da população no controle do sistema de saúde.
Essa forma de ver a APS está baseada na denominada APS Ampliada e parte dos seguintes princípios:
- Estratégia de organização do modelo assistencial;
- Universalidade;
- Territorialidade e adscrição;
- Integralidade como princípio eixo;
- Promoção da Saúde como ação nuclear;
- Resposta à determinação Social;
- Interdisciplinaridade na relação da equipe;
- Intersetorialidade;
- Participação social.
Esses são os princípios norteadores da ESF, que é a possibilidade concreta de operacionalização dos atributos da APS tanto discutidos anteriormente.
Atribuições da Equipe de Saúde da Família
planejar ações que produzam impacto sobre as condições de saúde da população em sua área de abrangência, orientadas por um diagnóstico participativo, capaz de identificar a realidade local e o potencial da comunidade na resolução dos problemas de saúde;
conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada entre vários setores institucionais e a participação social, o que implica buscar parceria intersetorial e a conscientização dos indivíduos como sujeitos no processo de vigilância à saúde;
pautar suas ações entendendo a família como espaço social e respeitando suas potencialidades e limites socioeconômicos e culturais, e buscar, nesse contexto, estratégias que otimizem as abordagens médicas e terapêuticas tradicionais.
Condições para a formação da equipe de Saúde da Família
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece as condições para a formação da Equipe de Saúde da Família, sua equipe esta de acordo com o estabelecido? Verifique:
Os desafios são muitos. Muito foi feito! Muito há por fazer. Algumas superações são necessárias como mudanças na forma de ver saúde e doença. São grandes os desafios: mudar a forma de pensar a saúde, romper com o Modelo Biomédico, pensar a saúde como produção social, trabalhar a determinação social, promover saúde, integrar ações, cuidar, empoderar a população, construir cidadania, reduzir iniquidades.
Listamos, a seguir, alguns pressupostos fundamentais:
Toda ação em saúde é consequente a uma concepção saúde/doença.
A ESF se dinamiza através do processo de trabalho que legitima os atributos da APS ampliada.
Esse processo de trabalho se dá através das ações.
Portanto, a ESF encerra uma concepção saúde/doença.
A Reforma Sanitária pretende ser uma possibilidade de construção de cidadania neste país, mas sem negligenciar o macrocontexto. Devemos entender suas próprias limitações, mas não hesitar em sermos contra-hegemônicos.
Neste estudo, apresentamos a você as concepções de APS, ABS, PSF e ESF; nosso objetivo foi propiciar uma reflexão sobre a Estratégia Saúde da Família, seus princípios, orientações e atribuições. Você conseguiu chegar a esta reflexão? Atingiu os objetivos propostos?
Faça a autoavaliação a seguir e verifique seu aprendizado; caso não tenha um desempenho satisfatório, refaça seus estudos.
