Participação social é o processo mediante o qual os diversos grupos sociais tomam parte dos processos decisórios em uma determinada sociedade.
Não é um processo de concessão, mas uma conquista traduzida por ser um eixo político que deve ser encarada dentro da noção da ética da responsabilidade. O SUS é resultado de uma ampla mobilização social cujas reflexões e negociações consolidaram o ideário do sistema na Constituição de 1988.
O controle é exercido pela sociedade através da presença e da ação organizada de diversos segmentos ou movimentos sociais.
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O exercício do controle social no âmbito da saúde está previsto na lei 8142/90, na qual foram definidas duas instâncias colegiadas:
o Conselho de Saúde
as Conferências de Saúde.
Veja a seguir mais detalhes sobre a Conferência de Saúde e Conselho de Saúde:
A Conferência de Saúde é um espaço amplo de discussão e reflexão de diferentes segmentos da sociedade civil organizada sobre os problemas e ações desenvolvidas na área.
Dela saem as proposições de diretrizes e cabe ao poder executivo ou ao próprio Conselho de Saúde convocá-la e organizá-la em uma periodicidade de até 4 (quatro) anos.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por três segmentos:
Representante do governo e prestadores de serviços,
representantes dos profissionais de saúde e
representantes dos usuários do sistema.
Esse conselho tem caráter permanente, deliberativo, e sua atuação refere-se à formulação de estratégias e ao controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em cada esfera de governo correspondente.
A institucionalização da participação social contribuiu muito para o avanço da democratização da gestão pública e implementação do SUS e surgiram também outros tipos de conselhos:
conselhos distritais,
conselhos gestores,
conselhos locais.
Porém é preciso refletir sobre o tipo de participação e o nível de decisão efetivado; sobre a composição e representação dos conselheiros; sobre a capacitação dos conselheiros sobre o funcionamento do sistema; e sobre a transparência das decisões.
Afinal é necessário ter claro a existência de diversos interesses envolvidos no processo de gestão, enquanto que a coletividade exerce sua vontade autônoma.
Os profissionais que atuam nessa lógica estão especialmente implicados na construção e consolidação das instâncias participativas, particularmente com os Conselhos Locais de Saúde.
Reflexão:
Mas pode-se dizer que somente a mobilidade do profissional da saúde garante a participação social e a construção das instâncias de controle social? Ou ainda, é válido afirmar que ao ser instalado um Conselho Local de Saúde em uma comunidade, ele automaticamente passa a responder pelo controle social das ações de saúde implementadas? Estamos longe de encontrar respostas positivas para estas afirmações.
A mobilidade dos profissionais de saúde ligados à ESF é um dos muitos elementos que possibilitam a participação e a construção do controle social.
Palavra do professor:
Este tema foi eleito para discussão no fórum. Faça suas anotações e, ao final desta unidade, acesse a ferramenta fórum e poste suas respostas às seguintes questões:
Como está a construção da participação social em sua Unidade de Saúde? Quais os atuais desafios e entraves?
Existe Conselho Local? Se sim, como se deu sua construção? Ele atua? Quais os principais assuntos abordados nas reuniões?
Se não, como você percebe que deva iniciar o processo de consolidação dessa prática?
A integralidade ao romper com as práticas cristalizadas de se entender e realizar o processo de trabalho em saúde e avançar na construção de uma prática de cuidar mais participativa, ética, solidária e centrada no vínculo estabelece o alicerce da participação social.
Relembrando:
Lembre-se que todo este módulo trata de um grande repensar sobre o processo de trabalho das equipes de saúde da família.
