Atenção Integral à Saúde da Criança

Introdução

No Brasil, os direitos das crianças já estão consolidados juridicamente por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 1990, com a publicação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (BRASIL, 1990). Neste contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu do ECA a atribuição específica de promover à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, mediante a atenção integral. Esses direitos incluem o acesso aos bens e serviços nos diferentes níveis de atenção, com ações que envolvem promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce e recuperação de doenças e agravos de forma humanizada (BRASIL, 2010).

Desta forma, a atenção integral à saúde da criança exige dos profissionais um envolvimento redobrado, tendo em vista que precisam estar atentos a todas as condições relacionadas ao processo saúde-doença. Assim, é preciso ampliar o olhar para além de questões clínicas, focando nos diferentes contextos sociais, culturais e econômicos em que vivem as famílias, direcionando a visão ao ambiente, à educação, à relação da criança com os pais e seus laços afetivos, à alimentação, e a outros fatores que possam intervir na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento da criança, na perspectiva da qualidade de vida e do bem-estar familiar.

No ano de 2004, com o objetivo de reduzir ainda mais essa taxa de mortalidade, foram estabelecidos dois compromissos prioritários dentre as ações programáticas direcionadas às crianças: a Agenda de Compromissos para a Saúde Integral da Criança e a Redução da Mortalidade Infantil, ambos idealizados a partir da constatação dos, ainda altos, índices de mortalidade infantil e de internação por pneumonias e diarreias.

Tal agenda fundamenta-se pelos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente e contempla como estratégias de ação a vigilância à saúde pelas equipes de atenção básica, a vigilância à saúde materna e infantil, a educação continuada das equipes de atenção à criança e a organização de linhas de cuidado (BRASIL, 2004). Com isso, reforça-se a importância das ações intersetoriais, educativas e de atenção primária.

Neste sentido, o governo federal lança mão de estratégias de redistribuição de renda, como os programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso. O último, mais especificamente, tem como objetivo reduzir a mortalidade infantil, uma vez que pretende retirar da miséria extrema crianças até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70,00.

O programa possui três eixos de ação: o reforço da renda familiar, por meio do Bolsa Família, o acesso a creches e a ampliação da cobertura de saúde. O Brasil Carinhoso destina-se às famílias extremamente pobres com crianças nessa faixa etária. Os focos de atuação são o Norte e o Nordeste do país, por serem essas as regiões em que a maioria das crianças em tais condições vivem. Além do ingresso em creches, as crianças terão maior acesso aos bens e serviços de saúde, com ações destinadas ao controle de anemia e de carências vitamínicas e distribuição de medicações gratuitas contra asma (BRASIL, 2012b).

Souza, Döhms e Carcereri