Organização dos sistemas locais de saúde
A sua prática em saúde e os módulos anteriores do Curso já devem ter oferecido condições de perceber que os sistemas locais de saúde compreendem um conjunto de processos, organismos e atores sociais envolvidos na concretização e na consolidação da Atenção Básica em Saúde.
As ações de caráter individual ou coletivo desenvolvidas na Atenção Básica têm como objetivo a promoção da saúde e a prevenção dos agravos, tanto quanto o tratamento e a reabilitação dos problemas de saúde exequíveis nesse nível da atenção ou por meio do suporte operacional dos demais níveis de complexidade do sistema. Desde 2006, o Sistema Único de Saúde orienta suas ações pelos termos do Pacto pela Saúde, visando ao fortalecimento da responsabilidade sanitária dos três níveis de gestão e à organização do sistema em bases mais solidárias (BRASIL, 2006a).
A Política Nacional de Atenção Básica caracteriza esse nível de atenção como um conjunto de ações de saúde, nos âmbitos individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Na PNAB, a ESF é o eixo norteador da organização desse nível de atenção e base para a organização e a coordenação de todo o sistema de saúde, visto que é no território onde cada cidadão e sua família vivem, e onde se reproduzem as condições de vida e saúde (BRASIL, 2006b). As equipes de NASF são constituídas para dar apoio às ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, de maneira a garantir a integralidade e a resolutividade das ações.
As ações de Atenção Básica em Saúde devem ser desenvolvidas através do exercício de práticas gerenciais, educativas e assistenciais, sob forma de trabalho em equipe, e dirigidas a populações de territórios bem delimitados. A organização dos sistemas e dos serviços locais de saúde para o desenvolvimento das práticas de saúde inicia-se, portanto, com a definição territorial (FERNANDEZ; MENDES, 2007).
As Equipes de Saúde da Família atuam no território realizando mapeamento da área de abrangência, cadastramento populacional e domiciliar, diagnóstico situacional, a partir dos quais realizam o planejamento e priorizam ações voltadas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atuam. As referidas ações visam ao cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, por meio de uma postura proativa diante dos problemas de saúde–doença identificados.
Na definição do território ou da área de abrangência, as equipes também necessitam levar em consideração as especificidades das populações quilombolas, indígenas, assentadas, ribeirinhas, de povos da floresta e presidiários, entre outras (FERNANDEZ; MENDES, 2007).
Na prática:
O conceito de território ultrapassa o sentido espaço temporal para abrigar a ideia de ordenação político-social e dos serviços de saúde. Reveja esses conceitos no módulo de planejamento! Retome o diagnóstico local que você realizou para discutir na perspectiva da gestão local da unidade de saúde. No seu território existe algum grupo populacional com especificidades definidas nas propostas de incentivo diferenciadas na ESF? Que ações foram planejadas para essas populações?
Calvo, Magajewski e Andrade
