A saúde e a defesa dos direitos fundamentais

O movimento pelos direitos humanos configurou um esforço internacional pela defesa dos direitos como um ideal a ser atingido por todos os povos e nações, organizando pactos internacionais sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Assim, cada indivíduo e cada órgão da sociedade deve se esforçar para defendê-los, promovendo o respeito aos direitos e liberdades.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, contém a seguinte afirmação: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, e dotados de razão e de consciência devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade” (FRANÇA-JUNIOR; AYRES, 2003*).

* FRANÇA Jr., I.; AYRES, J. R. C. M., 2003. Saúde pública e direitos humanos. In: Bioética e Saúde Pública (P. A. C. Fortes; E. L. C. P. Zoboli, org.), pp. 63-69, São Paulo: Edições Loyola.

Os direitos humanos dividem-se em Direitos Subjetivos e Direitos Sociais, veja na animação a distinção entre eles:

No Brasil, o direito à saúde ganhou força nas últimas décadas do século XX. Em meados dos anos 1960, a 3ª Conferência Nacional de Saúde definiu o direito de todos à saúde e as discussões propunham a municipalização como caminho para implantá-lo.

Nos anos 1980, com as propostas da Reforma Sanitária e do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde foi destacada como direito, com ênfase nos princípios da universalidade, equidade, integralidade de ações e promoção da saúde.

A Constituição de 1988 e a criação do SUS fizeram ressurgir as discussões de que a saúde é um direito humano fundamental. A saúde é reafirmada como direito humano que é inviolável, inalienável, irrenunciável, indivisível e universal (FRANÇA-JUNIOR, AYRES, 2003*).

* FRANÇA Jr., I.; AYRES, J. R. C. M., 2003. Saúde pública e direitos humanos. In: Bioética e Saúde Pública (P. A. C. Fortes; E. L. C. P. Zoboli, org.), pp. 63-69, São Paulo: Edições Loyola.

Palavra do Profissional