A saúde sexual e reprodutiva e suas implicações no viver

É importante lembrar que a saúde, em seu aspecto global, é permeada e resultante dos determinantes de saúde da população.

Dentre eles, encontram-se as condições socioeconômicas, culturais, ambientais da sociedade. Estas igualmente estão relacionadas às condições de vida e trabalho dos indivíduos. Portanto, condições de habitação, saneamento, ambiente e acesso aos serviços de saúde e educação, bem como o acesso e a utilização das redes sociais e comunitárias, são fatores que se relacionam ao estilo de vida, bem como a aquisição de hábitos.

E no cenário que se refere à saúde sexual e reprodutiva encontramos igualmente presentes o sexismo e o racismo. Veja detalhadamente a seguir:

Entre os obstáculos encontrados por Ventura (2006*) para a implementação do PAISM estão:

• As persistentes desigualdades de gênero na nossa cultura;
• A forte atuação de grupos religiosos que reconhecem somente deveres reprodutivos para a mulher, de forma hegemônica para toda a sociedade;
• Os desafios econômicos e sociais resultantes do empobrecimento da população;
• A dificuldade do Estado em expandir seus investimentos nas áreas sociais.

* VENTURA, M. Saúde feminina e o pleno exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos. In: Fundo de desenvolvimento das nações unidas para a mulher: o progresso das mulheres no Brasil. Brasília: UNIFEM, 2006. p. 211-239.

Em meio à situação complexa de saúde vivenciada pela mulher brasileira, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a fim de incrementar e implementar ações básicas do PAISM (BRASIL, 2004*).

Construída a partir da proposição do SUS, a Política incorporou, em um enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores, na tentativa de consolidar as ações voltadas para os direitos sexuais e reprodutivos, enfatizando a melhoria da atenção obstétrica, do planejamento familiar, da atenção ao abortamento inseguro e do combate à violência doméstica e sexual.

Além disso, a Política visa a prevenção e o tratamento de mulheres vivendo com HIV/Aids, portadoras de doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico, amplia as ações para grupos não contemplados com as das políticas públicas, como as mulheres negras, em situação de prisão, indígenas, trabalhadoras rurais, mulheres lésbicas, bissexuais (BRASIL, 2004*).

Apesar dos avanços internacionais e nacionais na adequação da legislação e das políticas para a defesa dos direitos das mulheres, as brasileiras ainda sofrem discriminações e violações em seus direitos. A desigualdade entre os sexos no Brasil interfere no direito à saúde integral, influenciando a segurança pessoal e a autonomia. Consequentemente, a mortalidade materna continua elevada no país, os serviços de saúde continuam maltratando e negando acesso ao atendimento às mulheres em diferentes situações de saúde. Ainda, a feminização da epidemia de HIV/Aids é um desafio a ser enfrentado e a violência afeta a saúde sexual e reprodutiva de muitas brasileiras, fatos que retratam as desigualdades de gênero em nosso país. Com relação à saúde sexual e reprodutiva, os indicadores demonstram a omissão e desatenção dos responsáveis pelas políticas de saúde (REDE FEMINISTA DE SAÚDE, 2008*).

* BRASIL. Ministério da Saúde. Programa de Assistência integral à saúde da mulher: bases da ação programática. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

* REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE. Marcos da saúde das mulheres, dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Porto Alegre: Rede Nacional Feminista de Saúde, 2008.

Na atualidade, as definições de saúde sexual e reprodutiva derrubam a concepção hegemônica de sexo e reprodução apenas como funções biológicas. A efetiva implementação de ações que respeitem a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e homens envolve mudanças não apenas nos serviços de saúde, mas nas estruturas socioculturais, políticas e econômicas e necessita do empenho de grupos e associações profissionais e da sociedade civil organizada.

Os profissionais de saúde têm um importante papel de educação e orientação que, para auxiliar na efetivação das ações, necessita o desenvolvimento de responsabilidade social, realizando suas ações de forma integral e respeitando a individualidade de cada mulher e homem, favorecendo, assim, a sua plena cidadania. A incorporação dos conceitos de saúde sexual e reprodutiva pelos profissionais e serviços de saúde certamente levará a concretização da integralidade e equidade na assistência à saúde da mulher brasileira, enfatizadas no sistema único de saúde.

No âmbito da saúde sexual e reprodutiva as políticas e programas vão garantir o acesso da mulher a informações e serviços de forma equitativa e ampliada, bem como às ações que viabilizem a redução da mortalidade materna. Nesse aspecto, um dos princípios mais importantes é o da educação voltada para o tema, principalmente no âmbito das escolas. Para tanto, a parceria entre saúde e educação deve ser fortalecida, a fim de que se possa atuar na promoção da saúde sexual e reprodutiva precocemente. O Programa de Saúde Escola (PSE) tem se constituído em um forte aliado neste processo ao incluir os temas transversais que estão correlacionados com a garantia de uma sexualidade saudável e livre de riscos.

Ações como a inclusão do homem na discussão sobre a saúde sexual e reprodutiva são fundamentais para que ambos: homens e mulheres possam, em parceria, construir-se enquanto sujeitos e protagonistas em suas opções e condução da sua sexualidade. Portanto, a “mobilização de homens jovens e adultos em defesa da saúde sexual e reprodutiva, na perspectiva de gênero, raça, faixa etária e condição de saúde” são essenciais nesse processo.