Módulo 6: Politica de redes de atenção à saúde
Unidade 1: Plano nacional de enfrentamento de DCNT

DCNT são decorrentes do estilo de vida

Antecedentes para o desenvolvimento do Plano Nacional de Enfrentamento de DCNT

É interessante, para começar, relembrar que o SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde n. 8080, em 1990 e Lei n. 8142 - foi resultado do movimento democrático para a organização e a transformação da oferta de assistência à saúde no Brasil.

Essas leis tiveram como objetivo reduzir a desigualdade na assistência à saúde da população e, desta forma, garantir o atendimento público a todo cidadão. O SUS constitui o modelo oficial público de atenção à saúde no país. A Lei Orgânica de Saúde estabelece que a assistência à saúde deva contemplar os aspectos de prevenção, proteção e recuperação da saúde por meio da integração de ações assistenciais e preventivas, com a participação da comunidade na gestão do Sistema.

Você sabia que o SUS está organizado a partir de princípios doutrinários e organizativos? Confira!

Palavra do Profissional
Tente definir, em poucas palavras, os princípios doutrinários e organizativos do SUS de acordo com cada um dos itens apresentados. Discuta com seus colegas a respeito de suas conclusões sobre:
  • Universalidade
  • Equidade
  • Integralidade
  • Descentralização
  • Regionalização
  • Hierarquização
  • Participação social

Vamos entender como a criação do SUS possibilitou a organização de uma maior atenção para as DCNT a seguir.

Saiba Mais
Neste momento, faça uma pausa para reflexão sobre as estratégias e ações propostas no Pacto pela Saúde, por meio da leitura do documento ministerial. Clique aqui para acessar!

O objetivo do Pacto é compor uma rede de compromisso e solidariedade entre as diversas áreas do governo, organizações não governamentais e a sociedade civil organizada, que conduza à mudança do modelo de atenção voltado às DCNT.

Palavra do Profissional
A partir da leitura do documento ministerial, observamos que diversas políticas setoriais têm sido estabelecidas no intuito de intervir de forma mais resolutiva e integrada nas necessidades das pessoas com DCNT.

Vale destacar ainda a pactuação ocorrida em março de 2006, pela Comissão Intergestores Tripartite da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), que definiu as prioridades iniciais de atuação, tais como, alimentação saudável, atividade física/práticas corporais, prevenção de acidentes e violências, cultura da paz, prevenção de álcool e drogas e ambientes sustentáveis.

Saiba Mais
Conheça mais sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) na Biblioteca Virtual em Saúde, clicando aqui.

Entre as prioridades do Pacto pela Vida e da PNPS, que acabamos de ver, podemos acrescentar ainda o reconhecimento por parte do Ministério da Saúde da importância da promoção da saúde, dos determinantes e fatores de risco que atuam para a ocorrência das DCNT. É neste contexto que estrutura-se o Plano Nacional de Enfrentamento das DCNT, objeto de discussão a partir de agora.