Módulo 7: Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM)
Unidade 9:Ética em Saúde – Autonomia do usuário com DCNT

Bioética Principialista
O Respeito à Autonomia

Bioética Principialista

Dentre as formas de ação que têm o propósito de beneficiar outras pessoas, num sentido mais amplo, a beneficência é conceituada como uma ação realizada em benefício dos outros, veja na animação alguns principios importantes de serem considerados na sua prática profissional:

Princípios

Princípio da Beneficência
A benevolência como a virtude ligada à disposição de agir em benefício de outros e o princípio da beneficência refere-se à obrigação moral de agir em benefício de outros, promovendo seus interesses legítimos e importantes.
Princípio da Não Maleficência
O princípio da não maleficência propõe a obrigação de não infligir dano intencional e está estreitamente associado com a máxima Primum non nocere (acima de tudo, não causar dano).
Princípio da Justiça
A obrigação de não causar dano é claramente distinta da obrigação de ajudar os outros. O princípio da justiça é entendido como sendo a expressão da justiça distributiva, que é a distribuição justa, equitativa e apropriada do ônus e dos benefícios na sociedade, de acordo com normas que estruturam os termos da cooperação social.
Princípio do Respeito à Autonomia
O princípio do respeito à autonomia implica em tratar as pessoas de forma a capacitá-las a agir autonomamente, diminuindo os temores e outras condições que arruínem sua autonomia. Nesta perspectiva da bioética principialista, incorporam-se as convicções éticas de que os indivíduos devem ser capazes de deliberar sobre seus objetivos pessoais e de agir na direção desta deliberação, e as pessoas com autonomia diminuída devem ser protegidas (BEAUCHAMP; CHILDRESS, 2002).

Os profissionais da enfermagem justificam moralmente suas ações no princípio da beneficência e correspondem ao da não maleficência quando evitam situações de risco, ponderando sobre as suas ações antes de executá-las.

Já o princípio da autonomia, embora fortalecido cada vez mais no discurso profissional, mostra-se fragilizado na prática, demonstrando a ocorrência de conflitos entre princípios que indicam rumos de ação diversos em situações concretas (SCHNEIDER, 2010).

Palavra do Profissional
Mas, de que modo estas argumentações se sustentam na prática cotidiana do sujeito com potencial para ou acometido por uma DCNT? Pedimos que você reflita acerca do exemplo a seguir, entre vários outros exemplos possíveis.

Na situação apresentada, os princípios de beneficência e de não maleficência ainda têm precedência em relação ao respeito à autonomia, significado pelo rigor no atendimento e no encaminhamento ambulatorial. No entanto, superada a situação de exacerbação da doença crônica, passa-se a explorar possibilidades de exercer o princípio da autonomia, respeitando as diferentes e variadas necessidades de cada um, ou seja, reconhecendo os padrões individuais. Além disso, pode-se evidenciar como presentes a responsabilidade profissional e o adequado planejamento e gestão do serviço de saúde.

Ainda podemos fazer esta reflexão: advogar a favor do sujeito é a possibilidade de esclarecimento, de favorecer e estimular a sua vontade própria. Parece ser comum na orientação aos usuários em relação ao seu autocuidado, serem apresentadas a eles proibições e recomendações em relação ao que devem ou não seguir numa relação predominantemente prescritiva, em que se espera a sua obediência e a sua aceitação das verdades apresentadas.

Diferentemente, apresentar - numa linguagem acessível, simples e compreensível, com espaço para expressar as suas incompreensões, os seus questionamentos e medos - o que significa determinada patologia, como os seus hábitos de vida podem ou não agravá-la, como determinados cuidados podem ou não aumentar sua sobrevida, os riscos de complicações presentes e as possíveis consequências decorrentes das suas opções de vida, constitui-se de uma postura mais ética. Pense nisto!!