O Respeito à Autonomia

Dentre os traços da pessoa autônoma, inclui-se a “compreensão, o raciocínio, a deliberação e a escolha independente, o ato de governar efetivamente” (BEAUCHAMP; CHILDRESS, 2002, p. 138). No entanto, as pessoas autônomas podem “falhar” em suas escolhas devido a restrições temporárias impostas pela doença, pela depressão, pela ignorância, pela coerção ou por outras condições que restringem as opções.

Ser autônomo, portanto, é ter a capacidade de escolher racionalmente e atuar de acordo com suas deliberações, seus valores.

Nesta perspectiva, pense conosco: o que seria respeitar a autonomia do usuário?

Proteger a privacidade?
Proteger informações confidenciais?
Obter consentimento para intervenções nos pacientes?
Quando solicitado, ajudar os outros a tomar decisões importantes?
Observar a voluntariedade do sujeito ao decidir?
Dizer a verdade na informação de maneira adequada, incluindo fatos ou descrições importantes para a tomada de decisão, a recomendação de um plano e o entendimento da revelação e recomendação realizada?
Outras interrogações possíveis...

Lembre-se que a pessoa com doença crônica tem peculiaridades. Ou seja, deve-se considerar que a capacidade ou não para decidir é algo que não atinge todas as esferas da vida desta pessoa e que esta capacidade é temporal. Ou seja, em algumas esferas de suas vidas eles serão mais autonômicos que em outras; dependendo do contexto e das condições algumas pessoas podem ser incapazes de fazer algo numa determinada época e em outro momento serem inteiramente capazes de efetuar a mesma tarefa.

Para mantermos nossa postura problematizadora até então assumida, lembremos que há, também, a questão do que podemos chamar de imperativo da autonomia, no qual a pessoa é forçada a fazer escolhas a despeito de quererem receber informação sobre sua condição ou tomar suas próprias decisões.

Passa-se do ‘código do silêncio’ para a ‘ditadura da verdade’, reconhecendo não um direito, mas um dever da decisão, o que não deixa de ser, a sua forma, uma influência controladora indevida que restringe a liberdade individual.

O respeito à autonomia abarca o reconhecimento de uma obrigação fundamental de assegurar igualmente aos usuários dos serviços de saúde o direito de escolherem ou não, como também, de aceitarem ou declinarem da informação acerca de seu estado de saúde e dos procedimentos necessários.

Palavra do Profissional

Para finalizar este estudo convidamos você para refletir acerca de dois direcionamentos do nosso comportamento profissional a que implicitamente tendemos:

A uma atitude que implica no cancelamento “benevolente” da liberdade dos cidadãos, caracterizando o paternalismo;
A uma atitude de respeito incondicional pela ‘autonomia’ das pessoas.

Perceba que, desta forma, paternalismo e respeito incondicional à autonomia padecem de problemas similares:

A transferência de responsabilidade;
A desconsideração da possibilidade de relacionamento entre dois parceiros;
A relação entre usuários e profissionais desequilibra-se, quebrando condições fundamentais para a simetria e a liberdade (BUB, 2005).