Breve histórico sobre a saúde sexual e reprodutiva

Nos últimos anos, o Brasil vem avançando significativamente em direção à estabilidade, ao crescimento econômico e à superação da pobreza, com melhora da qualidade de vida das pessoas. Considerando que a atenção à saúde da mulher esteja fundamentada nos princípios da universalidade e integralidade, a concepção de gênero e os princípios dos direitos reprodutivos foram incorporados às políticas públicas de saúde e de proteção social.

Por meio de ações e programas do Sistema Único de Saúde, de Serviços Sociais e de outros setores da sociedade, busca-se o acesso da população brasileira ao planejamento familiar. Espera-se que a população tenha acesso a um planejamento reprodutivo que não se restrinja aos aspectos procriativos. Que abranja o conjunto das necessidades e aspirações de uma família, incluindo moradia, alimentação, estudo e lazer.

No entanto, no Brasil, nem sempre o planejamento reprodutivo foi considerado em sua concepção mais ampla. De acordo com as políticas públicas, ao longo da história, constata-se a ausência de qualquer preocupação com a saúde reprodutiva. Na década de 1930 com uma tendência pró-natalista, na década de 1960 com grande preocupação pelo controle da natalidade. Finalmente, a partir das Conferências de População no Cairo, em 1994, e da Mulher em Beijing, em 1995, surge o conceito de saúde reprodutiva que diz respeito a ações amplas no campo da reprodução, envolvendo o casal.

Breve histórico sobre a saúde sexual e reprodutiva

Os direitos sexuais e reprodutivos são direitos já reconhecidos, atualmente, em leis nacionais e internacionais, mas foram necessários muitos movimentos e lutas sociais em prol da garantia desses direitos.

A seguir, abordaremos os marcos referencias no desenvolvimento histórico das lutas pelos direitos sexuais e reprodutivos.

Em âmbito internacional, houve duas conferências de maior importância nas questões de saúde reprodutiva e sexual, são elas:

• Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD)
• Conferência Mundial sobre a Mulher

A primeira foi realizada no Cairo em 1994 e teve como foco o desenvolvimento do ser humano, onde as questões sobre a mulher e desigualdades de gênero foram valorizadas, o que resultou em acordos internacionais assumidos por 179 países.

A segunda, realizada em Beijing, Pequim, em 1995, avançou e reafirmou as questões discutidas na conferência de Cairo, no âmbito das questões reprodutivas e sexuais como objeto de políticas públicas (BRASIL, 2010a).

A partir destes eventos, as questões sexuais e reprodutivas já não poderiam ser vistas apenas com propósito reprodutivo, passaram então a abranger aspectos psíquicos, sociais e culturais, que fazem parte da construção dos laços afetivos entre as pessoas.

Saiba Mais

Em âmbito nacional, no que trata do avanço das questões sobre saúde sexual e reprodutiva, destaca-se o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher PAISM/MS/1984; a Constituição Federal de 1988; a Lei n. 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar; a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/MS/2004 e; a Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos/MS/2005.

Vamos conhecer um pouco mais sobre estas importantes iniciativas, acompanhe na próxima página.