Módulo 8: Clínica da atenção psicossocial
Unidade 2: A clínica da atenção psicossocial relacionada às pessoas com problemas decorrentes do consumo de Substâncias Psicoativas (SPAs)

Histórico do uso e da legislação sobre substâncias psicoativas
Classificação das SPAs
Alguns conceitos relacionados ao uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas

Histórico das SPAs

A Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001) estima que cerca de 10% das populações urbanas de todo o mundo consomem abusivamente SPAs. E dentre essas SPAs, o uso abusivo de álcool e tabaco – drogas lícitas - têm o maior impacto para a saúde pública mundial (BRASIL, 2003). O uso do cigarro, do álcool e das drogas ilícitas está entre os vinte maiores problemas de saúde no mundo (WHO, 2011).

Entre os agravos diretos e indiretos à saúde causados pelo consumo de SPAs, o que inclui o álcool e o tabaco, destacam-se os acidentes de trânsito, as agressões, as depressões, os transtornos de conduta, o comportamento sexual de risco e a transmissão do HIV (pelo uso de drogas injetáveis), dentre outros problemas de saúde (BRASIL, 2003).

Palavra do Profissional
Este panorama, que congrega os embates entre o proibicionismo e a regulamentação das SPAs, o aumento do consumo e os agravos à saúde provocados pelo uso abusivo de determinadas SPAs, tem colocado em cena novos desafios e a necessidade de colocar na agenda da saúde a atenção historicamente relegada a pessoas que apresentam problemas pelo seu modo de usar SPAs.

O enfrentamento desta problemática constitui uma demanda mundial, e esta realidade encontra equivalência no país. Tal lógica também deve ser contemplada pelo planejamento de ações voltadas para a atenção integral às pessoas que consomem crack, álcool e outras drogas, para além das “alternativas de atenção” de caráter fechado e tendo como único objetivo a ser alcançado, a abstinência (BRASIL, 2003).

No Brasil, um vasto arcabouço jurídico-legal referenda a atenção à saúde e a organização de pontos de atenção para pessoas com problemas devido ao uso de SPAs. Destacamos, assim, a Lei nº 10.216/2001, que referenda a garantia de proteção e de direitos de pessoas com transtornos mentais; o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1992); a Portaria GM nº 4.279/2010, que institui as bases das Redes de Atenção à Saúde (RAS), o que inclui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM nº 3.088/2011; a Portaria GM/MS nº 816/2002, que instituiu o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas no SUS; a Portaria GM nº 1.028/2005, que estabelece ações de redução de danos sociais e à saúde decorrentes do uso de SPAs.

Saiba Mais
Conheça mais informações a respeito destas ações, lendo a Portaria GM/MS nº 1.190/2009, que institui Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD) e o Decreto Presidencial nº 7.179/2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Clique aqui e confira. Portaria GM/MS nº 1.190/2009.
Clique aqui e confira. Decreto Presidencial nº 7.179/2010.
Clique aqui e confira. Demais Portarias citadas para consulta.

A garantia de maior acesso e qualidade às pessoas que têm problemas pelo uso de SPAs, vigente nas políticas de saúde, tem como desafio a materialização de práticas que precisam ser implementadas no cotidiano do processo de trabalho em saúde e na sua decorrente produção de cuidado (BRASIL, 2003).

Assim, torna-se imperativa a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais, que tenha ênfase na reabilitação e reinserção social dos seus usuários, sempre considerando que a oferta de cuidados a pessoas que apresentam problemas decorrentes do uso de crack, álcool e outras SPAs deve ser baseada em dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial, devidamente articulada à Rede de Saúde, ao conjunto de serviços das políticas públicas, assim como aos recursos do território. Neste sentido, uma política educativa de prevenção e tratamento voltada para o uso de crack, álcool e outras SPAs deverá ser construída nas interfaces intra e intersetorialmente, incluindo também a sociedade civil e a participação popular (BRASIL, 2003).

Você acompanhou neste estudo um breve histórico sobre as SPAs, Substâncias Psicoativas. No entanto, este assunto não se esgota neste espaço, esperamos que você aprofunde seus conhecimentos a fim de aprimorar sua prática de atendimento.