Módulo 2: Política de Redes de Atenção à Saúde
Unidade 1: Redes de atenção à saúde
Pontos e Modelos de Atenção à Saúde
Note que somente os serviços de APS não são suficientes para atender as necessidades de cuidados em saúde da população. Portanto, os serviços de APS devem ser apoiados e complementados por pontos de atenção de diferentes densidades tecnológicas para a realização de ações especializadas (ambulatorial e hospitalar), no lugar e tempo certos.
Vamos conhecer alguns pontos de atenção a seguir.
Nesse contexto, o Colegiado de Gestão Regional (CGR) desempenha papel importante, como um espaço permanente de pactuação e cogestão solidária e cooperativa, onde são exercidas a governança, a negociação e a construção de consensos, que viabilizem aos gestores interpretarem a realidade regional e a busca da conduta apropriada para a resolução dos problemas comuns.
Exercer uma governança solidária nas regiões de atendimento à saúde, implica no compartilhamento de estruturas administrativas, de recursos, do sistema logístico e de apoio, e implica em um processo contínuo de monitoramento e avaliação das Redes de Atenção à Saúde. Assim, a governança das RAS é diferente da gerência dos Pontos de Atenção à Saúde, dos sistemas de apoio e dos logísticos.
O exercício da governança implica, ainda, no enfrentamento de questões políticas e estruturais do processo de regionalização, como as relações federativas; envolve as relações público privadas, as capacidades internas de gestão, a sustentabilidade financeira, a regulação da atenção e o estabelecimento de padrões de qualidade para a provisão de serviços (públicos e privados); bem como, os padrões de gestão e desempenho das unidades de saúde, entre outros.
No processo de governança são utilizados instrumentos e mecanismos de natureza operacional, tais como: roteiros de diagnóstico, planejamento e programações regionais, sistemas de informação e identificação dos usuários, normas e regras de utilização de serviços, processos conjuntos de aquisição de insumos, complexos reguladores, contratos de serviços, sistemas de certificação/acreditação, sistema de monitoramento e avaliação, comissões/câmaras técnicas temáticas, etc.
Alguns desses mecanismos podem ser viabilizados por intermédio de consórcio público de saúde, que se afigura como uma alternativa de apoio e fortalecimento da cooperação interfederativa para o desenvolvimento de ações conjuntas e de objetivos de interesse comum. Dessa forma, busca-se a melhoria da eficiência da prestação de serviços públicos e operacionalização das Redes de Atenção à Saúde.
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Palavra do Profissional |
O processo de Planejamento Regional, discutido e desenvolvido no CGR, estabelecerá as prioridades de intervenção com base nas necessidades de saúde da região e com foco na garantia da integralidade da atenção, buscando a maximização dos recursos disponíveis.
Este planejamento deverá ainda seguir a mesma sistemática do processo de elaboração do planejamento municipal/estadual, considerando os pressupostos e características do Sistema de Planejamento do SUS, no tocante à construção de seus instrumentos básicos. Os planos municipais de saúde do conjunto de municípios da região, e o plano estadual de saúde são subsídios essenciais ao processo de planejamento regional respectivo, e são influenciados pelo resultado deste.
Conheça na próxima página os modelos de atenção à saúde. Vá em frente!