AIS, PAISM e demais regulamentações

Em 1983, foram criadas as Ações Integradas de Saúde (AIS), um projeto interministerial (Previdência-Saúde-Educação), visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público, no qual ações curativo-preventivas e educativas eram integradas e estabelecidas como área prioritária para a promoção da saúde da mulher e da criança.

Durante a década de 1980, o movimento feminista elege a saúde, em especial, a saúde reprodutiva, como tema central de luta e atuação, criando um campo de pressão para mudanças nas políticas públicas (DESLANDES, 2005*).

Ao longo do tempo, o embate desse movimento desdobrou-se contra a lógica biomédica dos serviços de saúde. Foram questionados: a representação fragmentada e dominante do corpo feminino no discurso biomédico; o papel da mulher na função reprodutiva, inscrito na natureza, controlado e domesticado, reiterado por programas e serviços; o privilégio das técnicas curativas em detrimento de ações de prevenção e de promoção e a biologização da reprodução e sexualidade (ÁVILA; CORREA, 1999*).

Os mesmos autores ainda argumentam que, na trajetória dos grupos feministas autônomos, após realização de encontros e seminários regionais e nacionais, germinaria a ideia de um novo modelo de assistência à saúde da mulher, tendo como princípios a sua integralidade e autonomia (ÁVILA; CORREA, 1999*).

Nos anos 1980, a Organização Mundial de Saúde realizou três conferências internacionais, em Washington, Fortaleza e Trieste, com o objetivo de estabelecer consensos sobre as tecnologias mais apropriadas para o pré-natal, o parto e o nascimento. Tais encontros apontaram a necessidade de reconhecer o direito da mulher de ter acesso efetivo a uma assistência de qualidade que garantisse a privacidade, o respeito e suporte emocional e considerasse a gestante como partícipe das informações e decisões sobre seu atendimento (DESLANDES, 2005*).

* DESLANDES, S. F. A ótica de gestores sobre a humanização da assistência nas maternidades municipais do Rio de Janeiro. Ciências e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 10. n. 3, p.615-126, 2005.

* ÁVILA, M. B; CORRÊA, S. O movimento de saúde e direitos reprodutivos no Brasil: revisitando percursos. In: GALVÃO, L.; DÍAZ, J. (Org.). Saúde sexual e reprodutiva no Brasil. São Paulo: HUCITEC/Population Council, 1999.

Acompanhe na animação os desdobramentos decorrentes dos movimentos organizados de mulheres de profissionais ligados à área:

O PAISM, concebido em 1983 e regulamentado em 1986, definiu a política especial de atenção a ser oferecida à população feminina. Neste programa, a mulher era vista não apenas como um órgão reprodutivo, mas na sua integralidade em todas as fases da vida, desde a infância até a velhice, de acordo com as características de cada fase (BRASIL, 1984; OSIS, 1998*).

* BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência integral à saúde da mulher: bases da ação programática. Brasília: Ministério da Saúde, 1984.

* OSIS, M. J. M. D. PAISM: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil. The Program for Integrated Women’s HealthCare (PAISM). A landmark in the approach to reproductive health in Brazil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 14, Supl. 1, p. 25-32, 1998.

O programa englobava um conjunto de ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação que tinham por objetivo a melhoria de vida da população feminina. Contemplava, ainda, duas grandes áreas da assistência a mulher:

I. A clínico-ginecológica, que incluía o planejamento familiar, o controle de câncer cérvico-uterino e o diagnóstico precoce de câncer de mama; a educação social; e

II. A assistência ao ciclo grávido puerperal.

O PAISM expressou pragmaticamente a aplicação dos princípios de universalidade e integralidade, enfatizando a utilização das Ações Integrais de Saúde (AIS). Nesse sentido, pode se dizer que tal programa representou um importante passo no caminho percorrido para o estabelecimento da Reforma Sanitária. Tais ideias foram levadas à VIII Conferência Nacional de Saúde, em março de 1986, a qual lançou as bases da reforma sanitária e do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS) (BRASIL, 1987, 1989; OSIS, 1998*). * BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde. 1987, Brasília. Conferência Nacional de Saúde de Direitos da mulher-10 a 13 de outubro de 1986. Relatório Final. Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1987. 56p.

* BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde. 1987, Brasília. Conferência Nacional de Saúde de Direitos da mulher-10 a 13 de outubro de 1986. Relatório Final. Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1987. 56p.

* BRASIL. Ministério de Previdência e Assistência social. Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Coletânea da Legislação Básica (SUDS). Brasília, jan.1989, 156 p.

* OSIS, M. J. M. D. PAISM: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil. The Program for Integrated Women’s HealthCare (PAISM). A landmark in the approach to reproductive health in Brazil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 14, Supl. 1, p. 25-32, 1998.

Agora acompanhe na próxima página sobre os avanços conquistados a partir dos anos 90.