Os anos 1990 e 2000

As políticas públicas continuam buscando aprimorar o atendimento à mulher. Em 2003, o Ministério da Saúde, ao considerar a saúde da mulher como prioridade pública, lançou o “Documento Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes”, em parceria com diversos setores da sociedade, em especial com o movimento de mulheres, o movimento negro, o das trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores, estudiosos da área e organizações não-governamentais.

Esse documento incorpora, sob o enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores , e busca consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, do planejamento familiar, da atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual. Agrega, também, a prevenção e o tratamento de mulheres com HIV/AIDS e portadoras de doenças crônicas não transmissíveis. Além disso, amplia as ações para grupos historicamente alijados das políticas públicas, nas suas especificidades (BRASIL, 2004*).

No mesmo ano, é sancionada a Lei nº 10.745/2004, que estabelece o ano de 2004 como o Ano da Mulher, propondo programas e atividades junto à sociedade civil para divulgar e comemorar as conquistas femininas. Além disso, tal lei busca promover iniciativas que consolidem a equidade e a justiça na inserção da mulher na sociedade brasileira. Em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério criou o Disque Saúde Mulher (BRASIL, 2004*).

* BRASIL, Ministério da Saúde. Política nacional de humanização da atenção e gestão no Sistema Único de Saúde. HUMANIZA–SUS. Brasília. Ministério da Saúde, jan. 2004. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/doc_base.pdf Acesso em 12 jun. 2006.

O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, de 2004, tinha como objetivo articular os atores sociais, historicamente mobilizados em torno da melhoria da qualidade de vida de mulheres e crianças, na luta contra os elevados índices de mortalidade materna e neonatal ainda existentes no país. Esse pacto teve como meta primordial a redução anual de 5% da mortalidade materna e neonatal, buscou fortalecer o controle social e a participação do usuário, promover, articular e efetivar pactos no âmbito estadual e municipal, a intersetorialidade e alocar recursos para consecução dessa meta.

Para tanto, entre suas ações temos a expansão da atenção básica, qualificação e humanização da atenção ao pré-natal, do planejamento reprodutivo e do aborto, ao parto hospitalar e domiciliar; expansão de bancos de leite, de sangue e hemoderivados e de oferta de exames; redução da transmissão vertical do HIV/AIDS e sífilis congênita e das cesáreas desnecessárias; qualificação das urgências emergência maternas e neonatais; apoio à criação de centros de parto normal; garantia do direito a acompanhante e ao alojamento conjunto, fortalecimento de projetos de premiação de serviços exemplares, formalização da referência e contrarreferência na atenção à mulher durante a gestação, vigilância de óbitos maternos e infantis, atenção às mulheres trabalhadoras, negras, indígenas, com sofrimento psíquico e privadas de liberdade (BRASIL, 2012*).

* BRASIL. Ministério da Saúde Portal da Saúde Brasil. Pacto nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal, 2012 Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/odm_saude/ visualizar_texto.cfm?idtxt=35197.

Dentro dessa lógica e para operacionalizar alguns aspectos do pacto e ampliar o programa de humanização do pré-natal e do nascimento é intuída, no âmbito do Sistema por meio da Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011- a Rede Cegonha (BRASIL, 2011).

Na próxima página vamos ver sobre as transformações ocorridas ao longo dos anos em relação às políticas brasileiras de saúde da criança. Siga em frente.