Módulo 6: Politica de redes de atenção à saúde
Unidade 4:Ética em Saúde: Vulnerabilidade, Responsabilidade Profissional e Dilemas Éticos no Cuidado à Pessoa com DCNT

Vulnerabilidade: uma discussão Bioética
Dilemas Éticos

Responsabilidade Profissional

A Responsabilidade tem um significado de obrigação, encargo, compromisso ou dever de satisfazer ou executar alguma coisa que se convencionou que deva ser satisfeita ou executada.

A responsabilidade civil e penal representa a dimensão jurídica comum a qualquer cidadão e a responsabilidade profissional também envolve o cumprimento da Lei do Exercício Profissional.

A responsabilidade ética não pode ser entendida como o mero cumprimento do Código de Ética, já que nenhum código de ética dá conta de abarcar todas as demandas éticas vivenciadas diante do acelerado desenvolvimento tecnológico (VARGAS; RAMOS, 2011)*, ou seja, são suntuosas as transformações das práticas de saúde neste e no século anterior.

Cientistas dizem que já está entre nós o sujeito que provavelmente permanecerá vivo por nada mais nada menos que 150 anos.

Palavra do Profissional
Que tal nós, profissionais da enfermagem, nos reportarmos ao início da nossa atuação profissional? Com certeza, entre outras coisas, vamos nos deparar com uma imagem que retrata inovações com mudanças bem sucedidas, tentativas de mudanças e alterações que impactaram menos do que o almejado na qualidade do cuidado, juntamente, é claro, com situações que parecem não terem saído do lugar, não é verdade?

Nesta mesma imagem, também, você identificará uma variedade de possibilidades e de novas demandas da saúde. Algumas complexas, mas fáceis e possíveis de serem feitas. Por quê? Por que você está mais competente? As políticas públicas estão mais competentes?

Mas, pensemos em competência técnica para uma abordagem adequada de problemas éticos?

O aprender a cuidar nas diferentes dimensões requer planejamento e objetivo, os quais interferem no contexto vivenciado e influenciam na responsabilidade dos envolvidos neste processo (FERNANDES et al., 2008)*.

Afinal, o que permite uma prática de qualidade? Prestar assistência ao ser humano com alterações biopsicossociais é algo complexo que requer competência para abranger várias dimensões e responsabilidades. Para isso é importante que o profissional conheça suas limitações/fragilidades e busque recursos para que o processo do cuidado siga os referenciais das melhores práticas (SCHNEIDER, 2010)*. Neste sentido, a bio/ética define o “papel, as responsabilidades e as fronteiras da atuação profissional” (RAMOS; DO Ó, 2009, p. 260)*.

A responsabilidade dos profissionais da Enfermagem pelo cuidado e pela preservação da vida perpassa pelo dever de refletir sobre as suas ações, mantendo-as íntegras e assegurando a qualidade do cuidado. As decisões tomadas pelos profissionais de enfermagem devem pautar-se pela ética, pelos saberes técnicos e científicos.

O agir suscita dimensões de responsabilidade, principalmente quando o resultado das ações influenciará na saúde e na vida de outras pessoas. Se estas são assertivas válidas para a Enfermagem, cabe reconhecer que o enfermeiro sempre tem a responsabilidade compartilhada e, também, responde pelos atos praticados sob sua supervisão, direta ou indiretamente. Daí que ele deve, mais do que ninguém, promover a reflexão e a capacitação para a tomada de decisão e ação correta no contexto assistencial (RAMOS et al., 2011)*.

Palavra do Profissional
Lembre-se que a responsabilidade, muitas vezes, está vinculada a valores e interesses de uma sociedade que privilegia exclusivamente o mercado da saúde, fatos que levam o profissional a uma ambivalência entre a responsabilidade de dever ser e a autonomia como capacidade de escolha (VARGAS; RAMOS, 2011)*.

A autonomia nos dá a liberdade de escolha das nossas ações e essa liberdade implica não apenas sabermos distinguir o bem do mal, o justo do injusto, mas sobretudo agirmos em função de valores que nós próprios escolhemos. Não há atitude ética sem certa liberdade, mas ser profissional implica compartilhar os valores e sofrer as regulações dessa profissão, assumindo, tacitamente, as responsabilidades que a legitimam socialmente (SCHNEIDER, 2010)*.

Enfim, o agir do profissional nunca é solitário. Na assistência à saúde da pessoa com DCNT e na promoção da saúde, faz-se necessário a aderência de instituições e políticas de saúde e a integração multidisciplinar, para a potencialização dos benefícios aos usuários.

Saiba Mais
Para entender um pouco mais do que falamos, consulte o artigo indicado na base Scielo: SOUZA, M. D. L. D.; SARTOR, PRADO, M. L. P. Subsídios para uma ética da responsabilidade em enfermagem. Texto & Contexto Enfermagem. Florianópolis, V. 14 n. 1, jan./mar. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072005000100010 .