Módulo 6: Estruturação do campo da atenção psicossocial no contexto da reforma psiquiátrica e do sus
Unidade 2:Controle Social no Campo da Saúde Mental

Empoderamento de Usuários e Familiares para a Participação na Construção das Políticas, na Gestão e na Clínica.
Movimentos Sociais: Participação de Usuários, Familiares e Trabalhadores.
Controle social e conselhos de saúde
Conferências de saúde mental

Linha do Tempo

Acompanhe na Animação a seguir mais detalhes sobre o tema:

Conferências Nacionais de Saúde Mental

1987
O campo da saúde mental já realizou três conferências nacionais de saúde mental e uma de saúde mental – intersetorial que produziram importantes deliberações e avaliações que têm subsidiado a formulação da política pública.

Cada conferência ocorreu em um contexto sociopolítico e em momentos distintos de questionamento do modelo de atenção proposto às pessoas com transtornos mentais. A I Conferência, realizada em 1987, constituiu-se no mesmo período da redemocratização do país, das lutas populares e da Reforma Sanitária, sendo um dos reflexos da 8° Conferência Nacional da Saúde.
1992
A II Conferência foi realizada em 1992, num contexto onde já se encontrava em curso o processo de implementação do SUS e de transformação da lógica de intervenção da Saúde Mental em todas suas dimensões.
2001
A III Conferência, realizada em 2001, reflete um dos marcos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tendo em vista, inclusive a promulgação da Lei nº 10.216/2001.
2010
A IV Conferência, realizada em 2010, foi precedida de uma ampla organização do movimento social que culminou na Marcha dos Usuários de Saúde Mental a Brasília, realizada em 2009. Em geral, conforme apontam Mângia e Nicácio (2002, p. 1):
As Conferências têm desempenhado um papel fundamental na definição e no aprofundamento dos rumos da reforma psiquiátrica, e sua realização propicia o debate democrático, necessário para a legitimidade da construção de uma política de saúde mental comprometida com a defesa dos direitos humanos e com a ruptura com as formas tradicionais da assistência psiquiátrica, que no Brasil resultaram no ineficaz modelo asilar.
Costa-Rosa, Luzio e Yasui (2001) fazem uma análise das quatro primeiras Conferências Nacionais de Saúde Mental.

Acompanhe na animação a seguir o que foi definido nas primeiras duas conferências mencionadas neste estudo:

Saiba Mais
Para ampliar seus conhecimentos sobre o assunto, recomendamos as seguintes leituras:

VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 1987. Brasília. Relatório final. Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1988, 43 p.

I CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL. 1987. Brasília. Relatório final. Brasília: Ministério da Saúde, 1988. 45p.

II CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, 1992. Brasília. Relatório final. Brasília: Ministério da Saúde, 1994. 63p.

Continuando nosso tema sobre as conferências realizadas no Brasil sobre Saúde Mental, apresentamos a próxima conferencia que foi realizada.

III) Conferência Nacional de Saúde Mental – dezembro/2001, Brasília. Teve como tema central: “Cuidar, sim. Excluir, não – Efetivando a Reforma Psiquiátrica, com Acesso, Qualidade, Humanização e Controle Social”. Seguido de seis subtemas, com seus respectivos princípios e diretrizes, confira na animação a seguir:

IV) Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial – julho/2010, Brasília. Com o tema central: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, convoca a intersetorialidade para discutir os eixos abaixo:

  1. Saúde mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais – reafirmação do caráter público da política de saúde mental; defesa da ampliação e consolidação da rede de serviços substitutivos em saúde mental; garantia de ações intersetoriais; reafirmação de princípios como o de território e integralidade, além de estratégias como o matriciamento; investimento na qualificação dos serviços; e intensificação da participação popular.
  2. Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e Fortalecer os Movimentos Sociais – promoção de relações pautadas no acolhimento e no vínculo, adotando um modelo de saúde humanizado; necessidade de criação de políticas intersetoriais, multiplicando o cuidado em Saúde Mental e fortalecendo a corresponsabilidade; democratização da gestão do processo de trabalho em Saúde Mental com a participação de todos; e o fortalecimento dos movimentos sociais e das associações de familiares e usuários nos serviços de Saúde Mental.
  3. Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial – reafirmação da necessidade de garantir o acesso a tratamento adequado sem qualquer forma de violação dos direitos humanos; proposição de um marco legal para a abolição das práticas de tratamento cruel ou degradante; fortalecimento dos Conselhos de Saúde, suas Comissões de Saúde Mental e Conselhos de Direitos Humanos para que averiguem a violação dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico; o combate ao estigma e o respeito à diversidade (BRASIL, 2010).

    4. Além das quatro conferências nacionais que você acabou de estudar, sugerimos a leitura do documento sobre a proteção de pessoas com transtorno mental e a melhoria da assistência à saúde mental, carta da ONU, de 1991, também aprovada e assinada pelo Brasil.

    Saiba Mais
    Amplie seus conhecimentos sobre o tema, recomendamos que você faça as seguintes leituras:

    III CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, 2001. Brasília. Relatório final. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, 2002. 213p.

    IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, 2010. Brasília. Relatório Final. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 2010. 210p.

    Vimos neste estudo a contribuição das Conferências de Saúde e de Saúde Mental, ressaltamos a importância histórica da VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986, assim como o desenvolvimento das quatro Conferências temáticas de saúde mental realizadas até o momento.