Saúde e Sociedade

O Sistema Único de Saúde numa perspectiva histórica
e no contexto das políticas públicas

Os avanços conquistados no âmbito do SUS nos últimos anos foram muitos, dentre os quais é importante apontar a regulamentação de aspectos centrais na sua consolidação, como o estabelecimento de diretrizes organizativas da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a regulamentação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e novos parâmetros de financiamento dos serviços. Entretanto, não podemos esquecer que esses avanços se deram em meio a vários embates que se processaram e ainda estão em curso, mostrando que na arena do SUS há diferentes concepções e interesses em disputa. Um exemplo disso é o caso da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que demorou 11 anos tramitando no Legislativo Federal e foi promulgada pela Presidência da República com inúmeros vetos, dentre os quais se destaca a questão da garantia da aplicação de 10% das receitas correntes da União na área da saúde.

É importante frisar que a Política Nacional de Atenção Básica considera a Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica e que a qualificação dessa estratégia deve se configurar num processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais. Nesse sentido, resgata a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, adotando as Redes de Atenção à Saúde como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, não esquecendo que a Atenção Básica deve se manter como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando e coordenando o cuidado, e atendendo às suas necessidades de saúde. Assim, a Atenção Básica reafirma suas funções na Rede de Atenção à Saúde: ser base, ser resolutiva, coordenar o cuidado e ordenar as redes.

Verdi, Da Ros, Cutolo e Souza