A Equipe de Saúde da Família e suas atribuições
Já em 2006, na primeira edição da Política Nacional de Atenção Básica, o Ministério da Saúde (BRASIL, 2006) considerava a Estratégia Saúde da Família como um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no nível de Atenção Básica do sistema de saúde, voltadas à ampliação da cobertura e melhoria da qualidade do atendimento; à organização do acesso ao sistema, à integralidade do atendimento, à conscientização da população sobre as principais enfermidades locais e seus determinantes, e ao incentivo à participação da população no controle do sistema de saúde.
O MS orienta que as Equipes de Saúde da Família devem:
planejar ações que produzam impacto sobre as condições de saúde da população em sua área de abrangência, orientadas por um diagnóstico participativo capaz de identificar a realidade local e o potencial da comunidade na resolução dos problemas de saúde;
conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada entre vários setores institucionais e a participação social, o que implica buscar parceria intersetorial e conscientização dos indivíduos como sujeitos no processo de vigilância à saúde; e
pautar suas ações entendendo a família como espaço social e respeitando suas potencialidades e seus limites socioeconômicos e culturais, e buscar, nesse contexto, estratégias que otimizem as abordagens médicas e terapêuticas tradicionais.
Ainda no âmbito da nova política, são admitidas outras modalidades de inserção dos médicos generalistas ou especialistas em Saúde da Família ou médicos de família e comunidade nas Equipes de Saúde da Família, com as respectivas equivalências de incentivo federal, conforme pode ser observado na Portaria nº 2.488/MS-GM/2011. As equipes com essa configuração são denominadas Equipes Transitórias, sendo recomendado que se responsabilizem por uma população de 2.500 pessoas e, tão logo tenham condições, transitem para um dos formatos anteriores que preveem horas de médico disponíveis durante todo o tempo de funcionamento da equipe.
Segundo dados do Ministério da Saúde (BRASIL, 2012), atualizados até agosto de 2011, 32.079 equipes foram implantadas em 5.284 municípios, cobrindo 51,3% da população brasileira, o que corresponderia a 101,3 milhões de pessoas. Além disso, já foram implantadas 21.038 equipes de Saúde Bucal em 4.847 municípios, aumentando consideravelmente a cobertura populacional. No mesmo período, 248.521 ACSs estavam em atividade, cobrindo 63,7% da população, em 5.391 municípios. A partir de 2008, verifica-se paulatinamente a implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em todo o território nacional, sendo distribuídos, em agosto de 2011, 1.498 NASFs (1.353 Nasf 1 e 145 Nasf 2) em 975 municípios.
Saiba mais:
No site do Ministério da Saúde, você pode acessar a publicação da Portaria MS nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Nele você encontra, além das atribuições comuns à equipe, aquelas relativas a cada categoria profissional.
Sua leitura é fundamental para que você cumpra efetivamente a sua parte.
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Verdi, Da Ros, Cutolo e Souza
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