O apoio à ESF a partir da Equipe do NASF – legislação e diretrizes
Sabemos que estudar a legislação normalmente é cansativo, pouco estimulante. Porém, precisamos entender que é no âmbito legal que se garantem os principais avanços conquistados na luta política e que irão sustentar as bases de nosso trabalho.
O SUS ideal, aquele sonhado pelo Movimento da Reforma Sanitária, transformou-se no SUS legal, aquele inscrito na legislação, mas ainda está longe de ser o SUS real, aquele que de fato acontece no cotidiano dos serviços de saúde. Perceba que o mesmo ocorre com o percurso de construção do NASF, há um NASF inicial que se transformou no NASF legal, mas que precisa avançar muito para se tornar o NASF real.
A Atenção Básica deve ser o contato e a porta de entrada preferencial dos cidadãos no Sistema Único de Saúde, através do trabalho desenvolvido pelas Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (Equipes de Atenção Básica).
O processo de trabalho dessas equipes deve estar sustentado na busca pela longitudinalidade e pela integralidade da atenção, pela coordenação da assistência e pela participação comunitária. Portanto, o conjunto de ações por elas desempenhadas é complexo e cotidianamente se reconstrói diante das necessidades identificadas nos territórios pelos quais são responsáveis.
Com a intenção de oferecer apoio nessa construção permanente do cuidado, ampliando e qualificando as ações oferecidas e buscando aumentar a resolubilidade da Atenção Básica através de ações com foco em usuários e equipes de saúde vinculadas, foi criado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família em 2008.
Saiba mais:
É importante procurar mais informações; para isso, acesse a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
Clique aqui e confira.
Considerado um dispositivo inovador que deve promover mudanças na forma de produzir cuidado, o NASF é formado por profissionais de diferentes áreas de conhecimentos, entre generalistas e especialistas, e parte integrante da Atenção Básica, mas não se constitui como porta de entrada do SUS ou como unidade de serviços independentes ou especiais.
Sua lógica de trabalho deve estar pautada no apoio matricial às Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica vinculadas, considerado um novo modo de produzir saúde a partir do compartilhamento de responsabilidades e práticas entre diferentes equipes, utilizando-se de suas duas dimensões – técnico-pedagógica e assistencial. Nessa relação, as equipes criam propostas conjuntas de intervenção pedagógico-terapêutica a partir de necessidades identificadas conjuntamente a fim de qualificar o cuidado oferecido na Atenção Básica.
Nesse sentido, NASF e equipes vinculadas devem buscar o compartilhamento de saberes e práticas nos territórios e nas Unidades de Saúde às quais estão integrados, buscando estabelecer mecanismos que fortaleçam o papel da equipe de referência – Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica – como coordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde.
Na prática:
Sabemos que na prática cotidiana, em muitos casos, não foi assim que ocorreu ou está ocorrendo. Ainda é tempo de reavaliarmos e acertarmos o rumo da integração. Onde ela está ocorrendo tanto as equipes como a população ficam muito mais satisfeitas.
Verdi, Da Ros, Cutolo e Souza
