Gestão local do cuidado e dos serviços
Equipe de Saúde da Família – Sede II – realizando busca ativa de portadores de hanseníase, tuberculose, diabetes e hipertensão.
Fonte: SOLONÓPOLE, 2009.
O processo de descentralização dos serviços de saúde, como princípio organizativo do SUS, não se limita à transferência de responsabilidades e recursos ao gestor municipal. O espaço social como rede complexa de processos sociossanitários propicia a construção de novas práticas de saúde. A Atenção Básica – ESF e NASF – é a responsável pela apropriação desse espaço e pela implementação de ações que assegurem a melhoria das condições de saúde da população que nele habita.
A gerência do cuidado emerge nas organizações públicas de saúde como uma tendência para modificar o processo de trabalho nesse setor – partindo do trabalho individual para um trabalho transdisciplinar. Essa forma de gestão também reafirma a necessidade de responsabilidade, autonomia e vinculação que as equipes de profissionais devem assumir para promoverem a saúde .
Diagrama 1 – Comprometimento
Segundo Fekete (2000), a gerência do cuidado consiste na capacidade técnica, política e operacional que uma equipe de saúde possui para planejar a assistência aos usuários, no plano individual ou coletivo, promovendo a saúde no âmbito biopsicossocial.
Ao mesmo tempo, Franco (2003) denomina a gerência do cuidado como projeto terapêutico, conceituando-o como um conjunto de atos de saúde pensados para resolver determinado problema apresentado pelos usuários de um serviço de saúde com o objetivo de produzir o cuidado.
Cecílio (2001) e Fekete (2000) ressaltam que a programação das ações de saúde, bem como as respostas às necessidades apontadas pelos usuários dependem de articulação do núcleo local de assistência com os diferentes setores do sistema de saúde.
Perpassando pelos diferentes níveis de assistência em resposta às necessidades reveladas pelos usuários, a consolidação de toda essa rede integrada de serviços, elemento estruturante de todo o processo, é denominada por Franco e Magalhães Júnior (2003) como “linha do cuidado”.
Diagrama 2 – Linha do Cuidado
Nessa rede de cuidados, os diferentes níveis de assistência devem ser executados por equipe multidisciplinar (ESF, NASF ou outros setores dos serviços de saúde), de forma integrada e articulada com outros níveis de complexidade. Nesse contexto, incluem-se os serviços de assistência domiciliar, cuja responsabilidade é da Equipe de Atenção Básica, que devem ser realizados dentro de uma programação específica.
A assistência domiciliar é destinada a pessoas com perdas funcionais e dependências para as atividades diárias. A internação domiciliar destina-se a indivíduos em condições clínicas que requeiram cuidados mais intensivos e mais frequentes.
As formas de participação propostas podem ser institucionalizadas, em forma de conselhos, ou não institucionalizadas, como nos casos dos fóruns participativos, dos comitês locais de gestão e dos projetos específicos.
Esse espaço de gestão colegiada proporciona a discussão dos modos de organizar os serviços, dando autonomia aos profissionais e fazendo com que cada um saiba com clareza as suas atribuições.
Nesses espaços, contratos de gestão que delineiem as formas de intervenção podem ser definidos, com prazos e metas previamente acordados entre direção e equipes e com a participação de representantes da população. Os resultados podem ser acompanhados pelos conselhos locais de saúde ou pelos fóruns. Dessa forma, a negociação é entendida como um processo dinâmico no qual os acordos podem ser renovados constantemente, na medida em que se ampliam as habilidades e as capacidades de resolução dos problemas.
Diagrama 3 – Negociação
A continuidade das ações e dos acordos é indispensável à gestão participativa e integrada para determinar o caminho e identificar os entraves e as dificuldades. Com essas ações contínuas, torna-se possível a redefinição de estratégias para o alcance das metas estabelecidas. Porém, muitos são os desafios das instituições públicas de saúde em busca dessa realidade idealizada que visa construir modos de gestão que sejam compatíveis com os profissionais da saúde, em suas diferentes linhas de atuação, com os objetivos propostos pelo SUS e com a satisfação do usuário, garantindo a saúde da população de forma universal, com equidade e integralidade.
Lacerda e Moretti-Pires
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