Módulo 6: Estruturação do campo da atenção psicossocial no contexto da reforma psiquiátrica e do sus
Unidade 2:Controle Social no Campo da Saúde Mental

Empoderamento de Usuários e Familiares para a Participação na Construção das Políticas, na Gestão e na Clínica.
Movimentos Sociais: Participação de Usuários, Familiares e Trabalhadores.
Controle social e conselhos de saúde
Conferências de saúde mental

Conceitos-Estratégias

Apresentamos as ações que visam à recuperação e empoderamento na perspectiva do movimento dos usuários e familiares em saúde mental são, conforme Vasconcelos (2004; 2011), compostas por alguns Conceitos-Estratégias.

Acompanhe na animação a seguir quais são esses Conceitos-Estratégias:

Noção da recuperação (recovery)
Significa que a pessoa, a despeito das limitações e dependendo do suporte, pode retomar uma vida usual relativamente ativa. Nos programas de reabilitação psicossocial, entre os principais fatores que induzem o processo de recuperação, está a moradia; a capacitação e o trabalho supervisionado; as oportunidades educativas; as oportunidades reais de socialização, incluindo amizades; e inserção em grupos e movimentos de usuários.
Cuidado de si
Este conceito busca incluir todo o complexo processo de reelaboração das experiências de sofrimento e dor na vida, principalmente aquelas associadas às fases mais intensas do sofrimento psíquico e do transtorno. Tem por objetivo dar um novo sentido ao sofrimento, recuperar a autoestima do indivíduo e sua inclusão na sociedade. Isso envolve a construção de narrativas pessoais por escrita individual ou pelo diálogo, dentre outros.
Ajuda mútua
Provém da reflexão dos grupos dos alcoólicos anônimos. São grupos de troca de experiências, ajuda emocional e discussão das diferentes estratégias de lidar com os problemas comuns. Estas constituem-se em dispositivos importantes, principalmente se não isoladas em si mesmas e se forem acopladas a outros tipos de iniciativas, confira a seguir:
  • Suporte mútuo
  • Defesa dos direitos
Suporte mútuo
A partir das reuniões de ajuda mútua, é possível desenvolver atividades e iniciativas de cuidado e suporte concreto na vida cotidiana, compreendendo desde, por exemplo, passeios e atividades de lazer e cultura nos fins de semana; cuidado informal do outro que se encontra em maior dificuldade; ajuda nas tarefas diárias na casa e fora dela; suporte a familiares que precisam de uma ‘folga’ para descansar ou viajar, assumindo o cuidado do usuário; até o desenvolvimento de projetos comuns mais complexos em várias áreas como: dispositivos residenciais, trabalho para os usuários, cuidado domiciliar, acompanhamento, telefone de serviço de suporte pessoal, clubes sociais, e elaboração de cartilhas informativas e educativas sobre temas relevantes (tais como: efeitos colaterais de remédios, direitos, serviços, experiências bem sucedidas, como organizar um grupo de ajuda mútua entre outras.
Defesa dos direitos
Pode ser informal, individual ou entre pares. No primeiro caso (autodefesa), capacita-se o usuário ou familiar a defender seus direitos por si próprio. No segundo caso, companheiros são convidados a ajudar o outro a conseguir um benefício ou a resolver problemas na comunidade. Pode ainda ser formal, por meio da criação de serviços liderados por usuários ou familiares, nos quais profissionais de saúde mental e advogados são colocados à disposição para defender seus direitos civis, políticos e sociais. Estas iniciativas integram-se àquelas de defesa coletiva de direitos, como descrito nos dois itens a seguir:
  • Transformação do estigma e dependência na relação com a loucura e o louco na sociedade
  • Participação no sistema de saúde/saúde mental e militância social mais ampla
  • Narrativas pessoais de vida com o transtorno mental
  • Formação política
Transformação do estigma e dependência na relação com a loucura e o louco na sociedade
Desenvolvimento de iniciativas diárias, sociais, culturais e artísticas para mudar as atitudes discriminatórias em relação ao louco nas relações cotidianas, na comunidade local, na mídia e na sociedade mais ampla. Um exemplo simples, mas importante, está na própria linguagem que usamos para nos referir aos fenômenos e pessoas. Expressões como ‘paciente’ e ‘doença mental’ acentuam a passividade e a segregação, estas podem ser substituídas por ‘usuário’ e ‘sofrimento psíquico’, ‘experiências subjetivas radicais’ ou, em linguagem mais técnica, por ‘transtorno mental’.
Participação no sistema de saúde/saúde mental e militância social mais ampla
Como de forma integrada aos demais tipos de organização, os grupos de usuários e familiares participam das instâncias e conselhos de saúde, saúde mental e outras políticas sociais, bem como desenvolvem projetos de pesquisa, planejamento, e avaliação de serviços, incluindo a capacitação de profissionais. Em outros termos, valoriza-se no sistema de saúde mental e de assistência social o ponto de vista, o testemunho e a voz dos que viveram ou vivem concretamente, no plano pessoal, as experiências de sofrimento psíquico. Além disso, os grupos também desenvolvem a participação cidadã na comunidade vizinha do serviço ou do local de moradia dos usuários e familiares, através das associações de moradores e de outros movimentos sociais, de ONGs etc. Todas essas formas de inserção também criam uma rede de vínculos fundamental para os momentos de mobilização política, para uma participação em campanhas e reivindicações por mudanças mais globais nas políticas e legislação em saúde, saúde mental e outras políticas sociais.
Narrativas pessoais de vida com o transtorno mental
São reconhecidas como uma maneira sensível de integrar as experiências de uma pessoa, de expressar essa vivência a partir da perspectiva existencial, social e política dos usuários. Pode ser realizada por meio de textos com enorme potencial literário, que podem alcançar níveis elevados de elaboração e, inclusive, serem publicados em papel e na internet.
Formação política
É uma prática reflexiva que busca desenvolver a consciência crítica por parte do usuário-cidadão para objetivos a serem desenvolvidos, de acordo com suas necessidades ético-político e existencial.

Palavra do Profissional

Você pode aprofundar seus conhecimentos sobre o tema Cuidado de Si lendo: FOUCAULT, M. A Hermenêutica do Sujeito. 2. ed. São Paulo (SP): Martins Fontes, 2006.


Implicações do empoderamento e Enfermagem

Com base no que diz Vasconcelos (2011), podemos deduzir que a perspectiva do empoderamento é uma estratégia global de organização da base dos usuários e familiares que depende de seus níveis de organização individual- coletivo, mas que possui um profundo impacto para ampliar a luta pela Reforma Psiquiátrica e a transformação das relações da sociedade com a loucura.


Palavra do Profissional
Note que os conceitos-estratégias de empoderamento remetem aos profissionais da enfermagem a oportunidade para ampliarem seu processo de trabalho que, ao incluírem novas atividades na prática cotidiana, como a organização de associações de usuários e familiares, contribuem para a consolidação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Acompanhe na animação a seguir maiores detalhes sobre o tema:

Um cuidado empoderado implica um saber-fazer em relação à defesa de direitos em saúde mental, reflete e dialoga sobre os deveres dos usuários para que novas relações sejam construídas. Esta é uma das ações que potencializa a autonomia dos indivíduos no cuidar em enfermagem no campo da atenção psicossocial.

Note que, assim, o cuidado de enfermagem no campo do empoderamento terá a finalidade de criar e de fortalecer os dispositivos de contrapoder com caráter estratégico para outra sociedade possível, através de cidadãos receptores-promovedores de intervenções públicas com garantia de direitos sociais (VASCONCELOS, 2011).

Apresentamos neste estudo o tema Empoderamento de Usuários e Familiares para a Participação na Construção das Políticas, na Gestão e na Clínica e as Implicações do empoderamento e Enfermagem, bem como as questões que envolvem o empoderamento e o desenvolvimento da autonomia dos usuários e familiares.