A Estratégia Saúde da Família como Atenção Primária da Saúde Ampliada
De qualquer forma, não se pode negar o fato de que o objetivo político de se efetivar a universalidade através da descentralização inspirou a implementação e a difusão do PSF a partir de 1994.
Essa forma de pensar ganhou corpo, e pensar em um programa passava a não atender aos anseios do projeto político. Queria-se mais! Então, a operacionalização deixa de ser apenas um programa e ganha a autoridade de estratégia de reorganização do modelo de atenção, a Estratégia Saúde da Família. O PSF deixou de ter as limitações de um programa focal e setorial e expandiu limites, mudou a forma de ver o cuidado em saúde, reorganizou a APS e consolidou os princípios do SUS, portanto não poderia mais ser lido como um programa.
O Ministério da Saúde promoveu a mudança de programa para estratégia, com todas as implicações que essa mudança abrangia, em documento de 1997 (BRASIL, 1997).
Em 2006, o Ministério da Saúde, mediante a Portaria nº 648, de 28 de março, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assumindo um posicionamento claro sobre o que considera ABS:
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social (BRASIL, 2006, p. 1).
Essa forma de ver a APS está baseada na denominada APS Ampliada e parte dos seguintes princípios:
estratégia de organização do modelo assistencial;
universalidade;
territorialidade e adscrição;
integralidade como principal eixo;
promoção da saúde como ação nuclear;
resposta à determinação social;
interdisciplinaridade na relação da equipe;
intersetorialidade; e
participação social.
Em 2011, o Ministério da Saúde reafirma a centralidade da Atenção Primária da Saúde na organização do SUS com uma nova edição da Política Nacional de Atenção Básica, conforme já vimos na Unidade 3. Uma nova política com novos compromissos com a saúde da população e novos parâmetros organizativos, os quais veremos mais adiante.
Verdi, Da Ros, Cutolo e Souza
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