Gestão local das atividades de apoio
Instrumentos de organização e de gestão da Atenção Básica
A organização das ações da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família está pautada por um sistema normativo que abrange desde as definições contidas na Constituição Federal e em Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível nacional, até em normas e rotinas desenvolvidas localmente para o funcionamento da unidade local (Quadro 1).
Quadro 1 – Sistema normativo da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família
Link:
Clique aqui e confira as legislações que aparecem no quadro acima na íntegra. Conheça o site do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
A ação dos profissionais das ESF é auxiliada pela padronização de fluxos e protocolos, muitos dos quais já estabelecidos pelos gestores em nível federal, estadual e municipal. Os protocolos assistenciais orientam o tratamento de algumas doenças eleitas pela equipe de saúde, formatados de acordo com uma metodologia específica. Além dos protocolos oficialmente definidos, como, por exemplo, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas, a gestão da unidade local pode propor, estudar, auxiliar a execução e avaliar os protocolos de atenção clínico-assistencial. A operacionalização dos protocolos se efetiva mediante a realização de educação permanente sobre temas de interesse em reuniões periódicas da ESF. Dessa maneira, os fluxos e os protocolos são debatidos e ajustados, com base nas necessidades da unidade local, de forma a atender às especificidades da população.
Leitura complementar:
Clique aqui para ler os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas.
Calvo, Magajewski e Andrade
