Gestão do Sistema Municipal de Saúde
Você viu anteriormente como fazer o planejamento na sua equipe e na sua unidade de saúde. Essa é uma etapa muito importante para garantir bons resultados de nossas ações! O planejamento local vai garantir que a gestão local, que acabamos de ver na unidade anterior, seja conduzida com vistas a atender às necessidades da população e resolver os problemas prioritários da área sob responsabilidade da equipe. Agora vamos ver outro aspecto da gestão em saúde que pode influenciar muito as ações da equipe: a gestão do sistema municipal.
Você sabe que a Constituição Federal de 1988 instituiu uma organização político-administrativa que prevê a autonomia e, ao mesmo tempo, a articulação e a cooperação das três esferas de governo. Essa proposta exige um grande esforço para viabilizar políticas públicas efetivas, mas ela é fundamental para garantir as ações de saúde para todo cidadão brasileiro, independentemente do município ou do estado onde resida.
A descentralização é um dos princípios organizadores do SUS e é também fenômeno político que, nos dias atuais, tem se colocado como estratégico para os projetos de Reforma de Estado em geral.
Descentralizar significa transferir responsabilidades de gestão e poder de decisão da União para os estados e os municípios, atendendo a determinações constitucionais e legais que embasam o SUS e definem atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Com esse entendimento, presume-se que os gestores assumam maior fidelidade com as demandas sociais e que organizem os recursos alocados de forma mais adequada para o cumprimento de seus objetivos. A descentralização tem a função de facilitadora da relação dos usuários com o Estado, simplificando a tramitação burocrática e permitindo canalizar cada demanda de forma mais adaptada às suas especificidades.
Calvo, Magajewski e Andrade
