Gestão do Sistema Municipal de Saúde
Inicialmente, houve a transferência de recursos físicos (unidades de saúde, policlínicas) e humanos (profissionais de saúde que trabalhavam nessas unidades públicas), até então sob administração direta da Previdência Social ou dos estados, para a gestão dos municípios. Esse processo foi acompanhado da criação e da implantação de instrumentos e dispositivos de gestão que possibilitaram a transferência de recursos financeiros entre esferas de governo (como o caso da implantação dos fundos de saúde, da legislação de transferências fundo a fundo etc.).
Também foram previstos mecanismos de alocação automática, regular e previsível para o financiamento de determinadas políticas executadas pelos municípios, como o caso do Piso de Atenção Básica e do incentivo para o financiamento da Estratégia Saúde da Família (PAB variável). Veremos mais adiante, neste mesmo módulo, como são esses mecanismos de financiamento.
No final da década de 1990, ficou claro que o processo de descentralização tinha praticamente se esgotado e estava em risco pela incapacidade dos municípios de assumirem isoladamente a responsabilidade pela atenção integral da saúde de seus habitantes. Os serviços de saúde de maior densidade tecnológica estavam concentrados em poucos municípios de maior porte, e os pequenos e médios municípios concentravam apenas serviços básicos e hospitais gerais. Essa distribuição dos serviços não garantia o acesso equânime da população aos procedimentos mais complexos. Além disso, ficaram evidentes as ineficiências econômicas e técnicas associadas a serviços com dimensionamento inadequado, o que expôs a limitação da opção por sistemas de saúde municipais sem articulação regional.
Para superar a municipalização atomizada, foi recuperado o entendimento do processo de descentralização associado à regionalização. A incorporação da ideia da regionalização, além de resolver os problemas já indicados, teve a virtude de recuperar o papel do gestor estadual como coordenador do processo de constituição de redes regionalizadas em cooperação com os municípios. Dessa forma, ampliou-se o número de atores envolvidos no processo de operacionalização do SUS, tornando-o mais factível.
E como fazer o planejamento e a gestão de uma região de saúde? Já vimos a definição de território nos módulos anteriores, e no módulo de planejamento pudemos entender como identificar as necessidades e fazer o planejamento na área de uma equipe ou unidade de saúde. Para a gestão do sistema de saúde de um município, todas essas necessidades deverão ser consideradas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde.
Nós falaremos um pouco mais desses instrumentos de gestão do SUS mais à frente!
Calvo, Magajewski e Andrade
