Gestão do Sistema Municipal de Saúde
Mas, voltando para a regionalização, para fazer a gestão e o planejamento dos serviços em uma região de saúde, há que compatibilizar as necessidades de vários territórios diferentes que agregam equipes, unidades e, às vezes, vários municípios. Dentre os instrumentos utilizados na regionalização, o mais relevante é o Plano Diretor de Regionalização (PDR).
Na prática:
Você sabe o que é e para que serve o Plano Diretor de Regionalização? Você pode compreender melhor sua elaboração e suas definições acessando o siteda SES-SC, nos itens de Planejamento em Saúde – Instrumentos de Gestão Estadual.
No Termo de Garantia de Acesso, um gestor que possui serviços com capacidade de oferecer mais ações do que as necessárias para a população de seu território se compromete a oferecê-lo para outros municípios, recebendo a transferência dos recursos referentes aos procedimentos. Quando o gestor precisar de ações e serviços de média e alta complexidade que não estão presentes em seu território,pactuacom outro gestor para que ele ofereça essas ações e serviços mediante a transferência dos recursos correspondentes. Além da gestão integrada dos recursos e dos serviços de saúde dentro e fora do município com o objetivo de garantir a todos os serviços de que necessitem, o gestor municipal tem inúmeras responsabilidades adicionais que podem ser listadas a partir da leitura do conteúdo do Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM). Esse termo é firmado pelo gestor, com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, e homologado nas demais instâncias de pactuação do SUS.
Calvo, Magajewski e Andrade
