Gestão e Avaliação

Gestão do Sistema Municipal de Saúde

Nesse termo, incorporado como um instrumento administrativo de responsabilização sanitária dos gestores das três esferas de governo, fica claro de quem é a responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde localizados em cada território. Ali também está definido quem fará uso deles, os recursos alocados pelas três esferas de governo para o financiamento do SUS e o conjunto das ações a serem desenvolvidas pelo município com o eventual apoio do estado. Adicionalmente, a pactuação dos objetivos e das metas prioritárias acertadas pelas três esferas de governo é acrescida das propostas que cada município incluiu no seu Plano de Saúde.

Em 2006, foi publicado o Pacto pela Saúde, negociado desde 2003 entre o Ministério da Saúde e representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Calvo, Magajewski e Andrade