Processo de Trabalho na Atenção Básica

A horizontalidade no processo de trabalho

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Participação social

Nesse contexto de múltiplos e divergentes interesses, a presença de diversos segmentos da sociedade nas decisões do aparato de Estado, exercendo o controle social, constitui uma forma de garantir o direito de tornar o Estado, efetivamente, uma coisa pública. Torna-se um instrumento de redistribuição do poder do Estado, que, mesmo assim, motivado pela beneficência, acaba assumindo formas paternalistas autoritárias.

Sugerimos que, ao longo dos seus estudos, você reavalie suas reflexões e confronte-as com o conhecimento que irá adquirir até o final do módulo.

Essas questões possivelmente conduziram você a pensar que a construção da participação e do controle social se dá quando cada cidadão se percebe partícipe do processo de construção do SUS e exerce seu direito de controle social sobre o Estado nos microespaços. Daí a importância da Estratégia Saúde da Família.

A ESF possui profunda identidade de propósito com a defesa da participação popular em saúde, particularmente na adequação das ações de saúde às necessidades da população.

Os profissionais que atuam segundo essa lógica estão especialmente implicados na construção e na consolidação das instâncias participativas, particularmente com os Conselhos Locais de Saúde.

Na verdade, estamos longe de encontrar respostas positivas para essas afirmações. Todavia, a mobilidade dos profissionais de saúde ligados à ESF é um dos muitos elementos que possibilitam a participação e a construção do controle social.

Promover ações que busquem a integralidade da atenção em saúde e patrocinem espaços de construção da autonomia dos usuários pode contribuir significativamente para o processo de participação e controle social. Essas ações configuram-se no exercício de aprender a partilhar e consolidar poder entre profissionais e comunidade.

A integralidade, ao romper com as práticas cristalizadas de entendimento e de realização do processo de trabalho em saúde e avançar na construção de uma prática de cuidar mais participativa, ética, solidária e centrada no vínculo, estabelece o alicerce da participação social.

Lacerda e Moretti-Pires

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