Políticas públicas de saúde da criança no brasil

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Em 1990, o Brasil promulgou a Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco legal para a elaboração do “Plano Básico de Ação para a Proteção da Criança e do Adolescente nos Anos 90”. O Ministério da Saúde, como instância governamental técnico-normativa e regulamentadora, responsável pela liderança das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, passou, progressivamente, a substituir o conceito de saúde materno-infantil pelo de saúde integral da mulher e da criança, criando espaço institucional para a consolidação dos Programas de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança (BRASIL, 2009*).

Em 1995, o Ministério da Saúde lançou o Projeto de Redução da Mortalidade Infantil (PRMI) com o objetivo de reduzir os óbitos infantis e melhorar a situação de saúde das crianças a partir da intensificação dos diversos programas governamentais, provendo a articulação intersetorial com instituições internacionais tais como UNICEF, OPAS, organizações não-governamentais, sociedades científicas, conselhos de secretários de saúde e sociedade civil. Os anos 1990 trouxeram para o setor de saúde a revalorização do tema família, culminando, em 1994, com a criação do Programa Saúde da Família (PSF).

* BRASIL. Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis. 2009. Disponível em: http://www.estrategiabrasileirinhos.com.br

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O Ministério da Saúde brasileiro, na tentativa de reorganizar a atenção básica na área, assumiu o desafio de estruturar unidades e equipes de saúde da família, com base nos princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde. Atualmente o PSF é denominado Estratégia Saúde da Família (ESF). O crescimento do PSF trouxe para debate a insuficiência da organização dos serviços e a falência das práticas profissionais e de gestão, sendo também importante uma mudança de denominação de Programa para Estratégia Saúde da Família, em função do acúmulo de discussões e de experiências em torno desses dois referenciais (GIL, 2006*).

A ESF vem se apresentando como campo propício para melhoria da atenção à saúde da criança. Estudos que estão avaliando o seu impacto na evolução da saúde das crianças discutem que o enfoque na vigilância da saúde traz benefícios, particularmente na redução dos óbitos no domicílio, incremento do aleitamento materno e da imunização, diminuição das internações e óbitos hospitalares por desnutrição, doenças respiratórias e diarreias. Enfim, o trabalho integrado e humanizado da ESF vem favorecendo ações de promoção da saúde da criança e prevenção de doenças prevalentes, com diminuição de mortes no primeiro ano de vida (SILVA, 2003; RONCALLI, LIMA, 2004; GUIMARÃES, ALVES, TAVARES, 2009*).

* GIL, C. R. R.. Atenção primária, atenção básica e saúde da família: sinergias e singularidades do contexto brasileiro. Cad. Saúde Pública<.b>., Rio de Janeiro, v. 22, n. 6, p. 1171-81, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v22n6/06.pdf.

* GUIMARÃES, T. M. R.; ALVES, J. G. B.; TAVARES, M. M. F. Impacto das ações de imunização pelo Programa Saúde da Família na mortalidade infantil por doenças evitáveis em Olinda, Pernambuco, Brasil. Cad. Saúde Pública., v. 25, n. 4, p. 868-76, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v25n4/18.pdf.

* RONCALLI, A. G.; LIMA, K. C. Impacto do Programa Saúde da Família sobre indicadores de saúde da criança em municípios de grande porte da região Nordeste do Brasil. Ciênc. Saúde Coletiva., v. 11, n. 3, p. 713-24, 2006.Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v11n3/30985.pdf.>

* SILVA, A.C. O impacto do programa de saúde da família no município de Sobral-Ceará: uma análise da evolução de saúde das crianças menores de 5 anos de idade no período 1995-2002. Tese (Doutorado). Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: http://www. bases.bireme.br.

Também nos anos 1990, a partir de um reconhecimento da precária situação de saúde infantil, foi lançada a estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI), proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) e o Fundo das Nações Unidas em Favor da Infância (UNICEF). Esse é um marco importante na atenção à saúde da criança no mundo.

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