Outras diretrizes políticas para a saúde da criança

Como vem ocorrendo mudanças nos perfis epidemiológicos infantis, com diminuição de óbitos por diarreia e infecções respiratórias, a preocupação atual tem sido com as afecções do período perinatal. Assim, os esforços do Ministério da Saúde têm sido viabilizados para a atenção à saúde da gestante e do recém-nascido.

Nesse sentido, foi lançada em 1990 a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), idealizada pela OMS e pelo UNICEF e incorporada pelo Brasil. Os hospitais e maternidades credenciados como “Amigos da Criança” organizam suas práticas de saúde para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno. Há um grande enfoque na educação em saúde, na capacitação de trabalhadores, no monitoramento e avaliação das ações realizadas, entre outras. Essa estratégia está fundamentada na evidência de que o aleitamento materno reduz a morbidade e a mortalidade infantil, oferece nutrição de alta qualidade para a criança e traz contribuições ao seu crescimento e desenvolvimento.

Saiba Mais

Outra estratégia importante é a Atenção Humanizada ao Recém-nascido de Baixo Peso – Método Canguru, implantado no Brasil em 1998. Esta estratégia visa a melhoria das condições de vida do recém-nascido de baixo peso ou pré-termo, com assistência neonatal, de livre escolha da família, promovendo o apego mãe-bebê por meio do contato pele-a-pele entre mãe e filho, incentivo ao aleitamento materno, redução do tempo de internação e diminuição de riscos de infecção hospitalar.

Saiba Mais

O Ministério da Saúde reconhecendo, além da gravidade da situação relacionada às mortalidades materna e neonatal, as desiguais conformações que se apresentam no território brasileiro e que estas configuram-se em violações aos direitos de mulheres e crianças, propôs o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal como instrumento para a busca de soluções sustentáveis e garantia de corresponsabilização governamental e da sociedade. Esse Pacto constitui-se em política de Estado até 2015 e tem por objetivo articular os atores sociais historicamente mobilizados em torno da melhoria da qualidade de vida de mulheres e crianças, com monitoramento por uma Comissão Nacional. É considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um modelo de mobilização e diálogo social para promoção dos objetivos do milênio (BRASIL, 2009).

* BRASIL. Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis. 2009. Disponível em: http://www.estrategiabrasileirinhos.com.br.

Em 2008, o Ministério da Saúde lançou “Mais Saúde: Direito de Todos”, um amplo programa contemplando o eixo “Promoção da Saúde”. Uma das medidas voltadas para as crianças foi a implantação da Portaria GM nº 2.395, de 7 de outubro de 2009, que instituiu a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis.

Saiba Mais

Essa política tem por objetivo construir novas ofertas de cuidado humanizado à saúde e fortalecer aqueles tradicionalmente dirigidos a mulheres e crianças. Ela elege as etapas iniciais do crescimento e desenvolvimento humanos e os vínculos estabelecidos nas relações entre mãe-criança-pai-cuidador-família-rede social como “ambiente emocional facilitador” e um espaço potencial de produção de saúde, nos quais cabem ações de enfrentamento das desigualdades que interferem na sobrevivência e na qualidade de vida dos brasileiros. Essa estratégia segue os parâmetros da OMS e recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde, em que o desenvolvimento emocional primitivo e o cuidado com a infância devem ter prioridade em termos de construção de políticas públicas que visam reduzir as desigualdades para o desenvolvimento saudável dos cidadãos e do país.

E assim, finalizamos este estudo sem, no entanto, esgotar o assunto. Por isso recomendamos algumas leituras complementares como:

BRASIL. Portaria GM nº 2.395, de 7 de outubro de 2009. Institui a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis e cria o Comitê Técnico- Consultivo para a sua implementação. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2395_07_10_2009.html

CONILL, EM. Avaliação da integralidade: conferindo sentido para os pactos na programação de metas dos sistemas municipais de saúde. Cad. Saúde Pública [online]. 2004, vol.20, n.5, pp. 1417-1423. ISSN 0102-311X.

NETO, ETS; ALVES, KCG; ZORZAL, M.; LIMA, RCD. Políticas de Saúde Materna no Brasil: os nexos com indicadores de saúde materno-infantil. Saúde Soc. São Paulo, v.17, n.2, p.107-119, 2008.

ZIMMERMANN, CR. Social programs from a human rights perspective: The case of the Lula administration's family grant in Brazil. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2006, vol.3, n.4, pp. 144-159. ISSN 1806-6445