Módulo 2: Política de Redes de Atenção à Saúde
Unidade 3: Política Nacional de Humanização em saúde
Os princípios e o método da PNH
Para entender o significado dos princípios que norteiam a PNH, é importante situar o uso do termo “princípio” como aquilo que sustenta e dispara um determinado movimento na perspectiva de política pública. Assim, é importante entendê-lo, como indica Pasche (2009*), em seu contexto histórico, político e institucional, bem como considerar que a efetividade das políticas de saúde decorre da capacidade do próprio setor saúde de lidar com as questões organizativas e de gestão, no sentido de acumular forças para mudar os modos de atenção, fazendo prevalecer interesses do bem comum, do coletivo.
*PASCHE, D. F. Política Nacional de Humanização como aposta na produção coletiva de mudanças nos modos de gerir e de cuidar. Interface: comunicação, saúde, educação, v. 13, supl. 1, p. 701-8, 2009.
Nesse sentido, deve se considerar que a construção do SUS se faz em um duplo movimento, ao mesmo tempo é avanço em direção à universalização e qualificação do acesso, mas também sofre com a persistência de contradições herdadas dos antigos modelos de saúde que marcaram o sistema brasileiro como um dos mais injustos. A PNH se apresenta como estratégia que reconhece essa dupla faceta: há um SUS que dá certo e há problemas e contradições que devem ser enfrentados (BRASIL, 2007*).
* BRASIL. Gabinete Ministerial. Ministério da Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Portaria GM/MS n. 1996, DOU 27.08.2007.
Foi justamente, a partir dessa constatação que surgiram os princípios, o método, as diretrizes e os instrumentos de ação, os chamados dispositivos da PNH. O seu ponto de partida, portanto, considera o acúmulo de experiências inovadoras que se espalham por muitos lugares no país e que se tornam referências positivas nos “espaços de cuidado” e nos “espaços de gestão”, com a ênfase no protagonismo dos sujeitos envolvidos.
Esse é um importante deslocamento que se faz para o enfrentamento das contradições do SUS, pois é das experiências concretas nos serviços e práticas, que a PNH extrai suas construções discursivas e práticas. Seu arcabouço organizativo articula, de forma orgânica, princípios, métodos, diretrizes e dispositivos.
A PNH se ancora numa tríade de princípios articulados e indissociáveis, os quais você pode conferir a seguir:
- A inseparabilidade entre modos de gestão e de atenção à saúde, compreendendo que são mutuamente influenciados e determinados, isto é, a política e a clínica como elementos inseparáveis, dimensões sempre presentes nas práticas de saúde;
- a transversalidade de saberes, poderes e afetos na ação cotidiana dos serviços e das práticas de saúde, de um lado, entre políticas, programas e projetos, e de outro, entre sujeitos e coletivos;
- autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos, apostando na ação transformadora dos sujeitos na produção de serviços e implicando-os em atitudes de corresponsabilidade nos processos de gerir e de cuidar.
Mas como incluir?
Há diferentes estratégias para a humanização e saúde, porém a PNH aposta no diálogo, nas rodas de conversa, no incentivo às redes e movimentos sociais e na gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças. Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde. Incluir usuários e suas redes sócio-familiares nos processos de cuidado é um poderoso recurso para a ampliação da corresponsabilização no cuidado de si.
Você pode deduzir que, humanizar significa a inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado, construindo mudanças de modo coletivo e compartilhado. Incluir significa estimular a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.
Veja a seguir as diretrizes e dispositivos da PNH. Siga adiante!