PNASH/Psiquiatria e PRH

O PNASH/Psiquiatria avalia os hospitais psiquiátricos quanto à estrutura física, aos processos e aos recursos terapêuticos da instituição, assim como à adequação dos hospitais às Normas Técnicas Gerais do SUS. Desde 2002, o PNASH vem sendo aplicado periodicamente em todo território brasileiro, gerando com seus resultados, a partir do critério da qualidade da assistência, indicativos por parte do Ministério da Saúde aos estados e municípios, de descredenciamento, readequação ou classificação dos hospitais psiquiátricos no SUS.

O Programa tem contribuído para a melhoria da qualidade da assistência hospitalar em psiquiatria e, em alguns estados e municípios, exerce a função de desencadeador da reorganização da Rede de Saúde Mental, provocando a expansão da rede extra-hospitalar em razão do descredenciamento dos leitos psiquiátricos.

O PRH, por sua vez, é um mecanismo de gestão do processo de redução de leitos psiquiátricos que busca promover a redução progressiva e pactuada de leitos a partir do macro-hospitais (hospitais com mais de 600 leitos) e hospitais de grande porte (com 240 a 600 leitos psiquiátricos). O Programa pactua os limites máximos e mínimos de redução anual de leitos para cada classe de hospitais, definidas pelo número de leitos existentes, contratados pelo SUS. (BRASIL, 2005 a)

Observe que, com isso, objetiva-se que todos os hospitais com mais de 200 leitos devem reduzir no mínimo, a cada ano, 40 leitos. Os hospitais entre 320 e 440 leitos podem chegar a reduzir 80 leitos ao ano (mínimo: 40), e os hospitais com mais de 440 leitos podem chegar a reduzir, no máximo, 120 leitos ao ano. Desta forma, busca-se a redução progressiva do porte hospitalar, de maneira que, ao longo do tempo, os hospitais situem-se em classes de menor porte, com até 160 leitos (BRASIL, 2005 a).

Alguns dados revelam a dinâmica do processo de redução gradual e progressiva de leitos em hospitais psiquiátricos: entre 2002 e 2011, os hospitais abaixo de 160 leitos passaram de 24,11% do total de hospitais psiquiátricos para 49,53% (BRASIL, 2011).

Entretanto, cabe ressaltar que a redução dos leitos em hospitais psiquiátricos exige a criação de uma rede de serviços que sejam efetivamente substitutivos, os quais você verá a seguir. A Portaria nº 3.088/2011 definiu os seguintes componentes para as Redes de Atenção Psicossocial:

1. Atenção Básica em Saúde
2. Atenção Psicossocial Especializada
3. Atenção de Urgência e Emergência
4. Atenção Residencial de Caráter Transitório
5. Atenção Hospitalar
6. Estratégias de Desinstitucionalização
7. Reabilitação Psicossocial (BRASIL, 2011)

Conheça alguns destes programas clicando nas imagens. A Rede de Atenção Psicossocial – RAPS caracteriza-se por ser essencialmente pública, de base comunitária.

É importante destacar que a efetivação de uma proposta de rede implica considerar que essa não deve estar restrita ao conjunto dos serviços de saúde mental. Uma rede conforma-se na medida em que são permanentemente articuladas a outras instituições, associações, cooperativas e outros variados espaços das cidades.

A referida Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, destinada ao atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde considera que são objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:

1. Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral;
2. Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção;
3. Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências (BRASIL, 2011).

Acompanhe na animação quais são objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial:

Na RAPS, os CAPS, dispositivos estratégicos da reforma psiquiátrica, também passam periodicamente por avaliação com o Programa Nacional de Avaliação de Centros de Atenção Psicossocial - AVALIAR CAPS. Como iniciativa da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, este Programa constitui-se como um instrumento de gestão, de produção de informação dos serviços e uma oportunidade para uma atitude reflexiva diante das práticas cotidianas nos serviços de saúde mental. Tem por objetivos: o levantamento de informação sobre estes serviços, possibilitando a caracterização dos CAPS; o acompanhamento; a estimativa de qualidade da assistência prestada; e a proposição de indicadores. Ou seja, é um instrumento de avaliação para o acompanhamento sistemático e permanente da qualidade dos serviços oferecidos.

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Palavra do Profissional

Neste sentido, em 2002 foi criado o Programa Permanente de Formação de Recursos Humanos para a Reforma Psiquiátrica.

Dentre as principais ações desse Programa destaca-se o apoio à Supervisão Clínico-Institucional dos CAPS. O supervisor clínico-institucional é escolhido pela equipe e apoiado com recursos financeiros do Ministério através de edital específico. Acompanhe na animação a seguir, o que processo de supervisão deve compreender:

Saiba Mais

Neste estudo você aprendeu um pouco mais sobre a reforma Psiquiátrica, Leis e programas que a contextualizam na prática.