Módulo 7: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Unidade 1: Rede de Atenção Psicossocial: Objetivos, componentes e pontos de atenção.
Introdução
As Redes de Atenção a Saúde (RAS) nas políticas públicas têm sido, crescentemente, adotadas a partir da década de 90, para substituir as organizações hierárquicas rígidas e implantar redes que se apresentam estruturadas em organizações flexíveis e abertas, proporcionando o compartilhamento e a interdependência de objetivos, informações, compromissos e resultados (CAPRA, 2002, INOJOSA, 2008, OUVERNEY, 2008).
Rede de Atenção à Saúde (RAS): são definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, integradas por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão e, buscam garantir a integralidade do cuidado.
A RAS tem como objetivo promover a integração de ações e serviços de saúde com a finalidade de oferecer atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária e, eficiência econômica (BRASIL, 2010a).
Considerando tais características, as RAS apresentam comunicação de ações e serviços passíveis de transformação e reinvenção de papéis e territorialidades, fundamentais para a constituição e operação de diferentes formas de cuidado. Essa articulação em rede rompe com o conceito de centralidade de cuidados, ou seja, oferece dinamismo e flexibilidade aos serviços, a fim de gerar melhores resultados da atenção (BRASIL, 2010a).
Assim, os serviços de saúde que compõem a rede estruturam-se em pontos de atenção à saúde, que são locais onde é oferecido o cuidado, compostos por equipamentos de diferentes densidades tecnológicas que devem ser distribuídos, espacialmente, de maneira eficaz (MENDES, 2011).
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Clique aqui e confira. O documento sobre a RAS.
Clique aqui e confira. Portaria 4279.
Rede de Atenção Psicossocial – RAPS: constituição e objetivos
Agora, vamos focar nosso estudo na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo oferecimento da linha de cuidados vinculada à atenção psicossocial da população (BRASIL, 2011a). Sua criação decorre da efetivação de direitos conquistados pela promulgação da Lei n°10.216/01 (BRASIL, 2001) que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental e a Lei n°8.080/90 (BRASIL, 1990), que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes.
Acompanhe na animação a seguir maiores detalhes sobre o tema:
Componentes e pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS
O desenvolvimento e consolidação da RAPS estão em consonância com o Pacto pela Saúde e a proposta de reorganização do SUS em Redes de Atenção á Saúde (Lei 8080, decreto 7508, portaria das RAS 4279) e também decorrem dos avanços da Política Nacional de Saúde Mental, que considerou a necessidade de oferecer uma rede de serviços de saúde mental integrada, articulada e efetiva, composta por diferentes pontos de atenção para ofertar ações às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrentes do consumo de álcool, crack e outras drogas.
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Clique aqui e confira a Lei nº 10.216/01.
A RAPS é constituída pela articulação de diversos componentes e seus pontos de atenção no âmbito do SUS. No decorrer deste estudo detalharemos o papel e as funções dos componentes e seus pontos de atenção na atenção psicossocial. Siga para a próxima página e acompanhe!