Módulo 7: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Unidade 1: Rede de Atenção Psicossocial: Objetivos, componentes e pontos de atenção.

Rede de Atenção Psicossocial – RAPS: Constituição e objetivos

Referências

BRASIL. Lei n°10.216, de 06 de Abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 abr. 2001.

______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 251, de 31 de janeiro de 2002. Estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura, a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2002b. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-251.htm. Acesso e: 5 out. 2012.

______. Ministério Da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental e Atenção Básica: o vínculo e o diálogo necessários. Inclusão das ações de saúde mental na atenção básica, 2003a. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 12 out. 2012.

_____. Ministério da Saúde. Portaria nº 10.708, de 31 de julho de 2003. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2003b.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 121, de 25 de janeiro de 2012. Institui a unidade de acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da rede de atenção psicossocial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012c.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012. Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012d. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0131_26_01_2012.html. Acesso em: 20 jul. 2012.

______. Ministério da Saúde. Portaria n.º 336, de 19 de fevereiro de 2002. Atualiza normas constantes da Portaria MS/SAS n.º 224, de 29 de janeiro de 1992 e estabelece os centros de atenção psicossocial nas modalidades CAPS I, CAPS II e CAPS III, CAPS i II e CAPS ad II. In: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Legislação em saúde mental: 1990-2004, 5. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2004a, p. 125-36.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde Mental no SUS: os Centros de Atenção Psicossocial. Brasília: Ministério da Saúde, 2004b.

______. Ministério da Saúde. Política nacional de atenção às urgências. 3. ed. Ampl. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 256 p.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008. Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2008a. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria154_04_03_08_re.pdf. Acesso em 12 out. 2012.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do sistema único de saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 2010a. Seção 1, p. 88.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2011a. Seção 1, p. 230-2.

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a política nacional de atenção básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a estratégia saúde da família (ESF) e o programa de agentes comunitários de saúde (PACS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 out. 2011b. Seção 1, p. 48-55.

______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPES. Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Saúde mental no SUS: as novas fronteiras da reforma psiquiátrica. Relatório de Gestão 2007-2010. Brasília. jan. 2011e, 106 p.

______. Ministério da Saúde. Saúde Mental em Dados ‐ 9. Informativo eletrônico. Brasília, ano 6, n. 9, jul. 2011c. Disponível em www.saude.gov.br/bvs/saudemental. Acesso em: 23 jun. 2012

______. Ministério da Saúde. Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012. Define as normas de funcionamento e habilitação do serviço hospitalar de referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da rede de atenção psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012a.

______. Ministério da Saúde. Portaria SAS/MS n° 224, de 29 de janeiro de 1992. Define as diretrizes para criação e organização dos núcleos/centros de atenção psicossocial (NAPS/CAPS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jan. 1992. Seção 1, p. 1168. Disponível em: http://www.saude.mg.gov.br/atos_normativos/legislacao-sanitaria/estabelecimentos-de-saude/saude-mental/PORTARIA_224.pdf. Acesso em: 15 out. 2012.

CAPRA, F. As conexões ocultas. São Paulo: Cultrix, 2002.

INOJOSA, R. M. Revisitando as redes. Divulgação em Saúde para o Debate, v. 41, p. 36-46, 2008.

OUVERNEY, A. M. Os desafios da gestão em rede no SUS: situando a regionalização no centro da agenda estratégica da política de saúde. Divulgação em Saúde para Debate, n. 42, p. 12-22, 2008.

NICÁCIO, F.; CAMPOS, G. W. S. A complexidade da atenção às situações de crise - contribuições da desinstitucionalização para a invenção de práticas inovadoras em saúde mental. Rev. Ter. Ocup., São Paulo, v. 15, n. 2, p. 71-81, maio/ago., 2004.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Relatório sobre a saúde no mundo 2001: Saúde mental: nova concepção, nova esperança. Genève, 2001.

MENDES, E. V. As redes de Atenção à saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Organização Mundial da Saúde. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. 2 ed. Brasília, 2011.

SARACENO, B. A Reabilitação como cidadania. Rio de Janeiro (RJ): Te Corá; 1999, p. 111-42.