Módulo 7: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Unidade 1: Rede de Atenção Psicossocial: Objetivos, componentes e pontos de atenção.

Rede de Atenção Psicossocial – RAPS: Constituição e objetivos

Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial

VI Estratégias de Desinstitucionalização

As Estratégias de Desinstitucionalização constituem-se por iniciativas que visam garantir:

Às pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de internação de longa permanência, o cuidado integral por meio de estratégias substitutivas, na perspectiva da garantia de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscando sua progressiva inclusão social (BRASIL, 2011a).

O Relatório de Gestão (2007-2010) - “Saúde Mental no SUS: as novas fronteiras da Reforma Psiquiátrica” demonstra que a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) tem como uma das suas principais diretrizes a reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando uma redução gradual, pactuada e programada dos leitos psiquiátricos. Esta reestruturação acontece pela priorização da redução de leitos em hospitais especializados com baixo desempenho na avaliação de qualidade assistencial (através do PNASH/Psiquiatria – Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares) e hospitais de grande porte (PRH – Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar, iniciado em 2004) (BRASIL, 2011e).

No período de 2003 a 2012, essa reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica aconteceu num processo coordenado e pactuado. Permitiu que a redução do número de leitos e de hospitais psiquiátricos fosse associada com a construção e expansão progressiva de uma rede de atenção aberta, diversificada e inserida na comunidade; com base estratégica nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos, ações de saúde mental na atenção básica e com o Programa De Volta para Casa e programas de inclusão social pelo trabalho. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que leitos de baixa qualidade foram gradualmente fechados, um processo responsável de desinstitucionalização de pacientes há longo tempo internados teve início, com a implantação de Residências Terapêuticas e a inclusão de beneficiários no Programa de Volta para Casa, programa criado em 2003.

Além disso, para alcançar a transformação do modelo assistencial, a redução gradual, pactuada e programada de leitos psiquiátricos no país foi consolidada seguindo dois mecanismos complementares. Veja na animação a seguir quais são estes componentes:

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Assim, procura-se conduzir o processo de mudança do modelo assistencial de modo a garantir uma transição segura, na qual a redução dos leitos hospitalares possa ser planificada e acompanhada da construção simultânea de alternativas de atenção com foco no modelo comunitário. Para tanto, são definidos no Programa PRH os limites máximos e mínimos de redução anual de leitos para cada classe de hospitais (definidas pelo número de leitos existentes, contratados pelo SUS).

Assim, todos os hospitais com mais de 200 leitos devem reduzir, no mínimo, a cada ano, 40 leitos. Os hospitais entre 320 e 440 leitos podem chegar a reduzir 80 leitos ao ano (mínimo: 40), e os hospitais com mais de 440 leitos podem chegar a reduzir, no máximo, 120 leitos ao ano. busca-se a redução progressiva do porte hospitalar, de modo a situarem-se os hospitais, ao longo do tempo, em classes de menor porte (até 160 leitos). A redução de leitos em hospitais psiquiátricos e a mudança do perfil dos hospitais, que hoje são majoritariamente de pequeno porte, são consequências diretas da aplicação destes dois programas instituídos em 2002 (PNASH/Psiquiatria) e 2004 (PRH) (BRASIL, 2004c).

A desinstitucionalização, apesar de dificuldades que precisam ser superadas, como o ritmo menor que o desejável de incorporação de egressos ao Programa De Volta para Casa, prosseguiu em todos os municípios onde há hospitais psiquiátricos. A contrapartida de abertura de serviços em hospitais gerais e CAPS III precisa ser fortalecida, e permanece como um dos desafios mais importantes a serem adequadamente superados.

O Programa demonstrou ser essencial para o processo de desinstitucionalização no Brasil e vem se afirmando como uma importante experiência do SUS. O depósito nas contas bancárias dos próprios beneficiários tem um papel estratégico na (re) conquista dos direitos civis da população longamente internada em hospitais psiquiátricos e nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Em maio de 2007, para avaliar as dificuldades e avanços do Programa, foi realizado o I Seminário Nacional do Programa de Volta para Casa. Atendendo a reivindicação dos participantes do I Seminário Nacional do Programa de Volta para Casa, no ano de 2008 foi reajustado o valor do auxílio reabilitação psicossocial de R$240,00 para R$320,00. Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, o número de beneficiários do Programa de Volta para Casa ainda é baixo, pois apenas um terço do número estimado de pessoas internadas com longa permanência hospitalar no Brasil recebe o benefício. Os processos de desinstitucionalização são complexos, têm um ritmo próprio e ainda enfrentam vários desafios: problemas de documentação dos pacientes, crescimento insuficiente das residências terapêuticas, dificuldades para a redução pactuada e planejada de leitos psiquiátricos e ações judiciais.

Além da grande dificuldade para a desinstitucionalização da população de perfil crônico dos Hospitais Psiquiátricos. Fatores como idade, longo tempo de internação e comorbidades demandam serviços de Residências Terapêuticas, adaptados e adequados às necessidades dessa população e maior número de cuidadores, o que eleva seus custos (BRASIL, 2011e).

VII Reabilitação Psicossocial

A Reabilitação Psicossocial é compreendida como ações de fortalecimento de usuários e familiares mediante a criação e desenvolvimento de iniciativas articuladas com os recursos do território nos campos do trabalho/economia solidária, habitação, educação, cultura, direitos humanos, que garantam o exercício de direitos de cidadania e a produção de novas possibilidades para projetos de vida. “Reabilitação é um processo que implica abertura de espaços de negociação para o paciente, para sua família, para a comunidade circundante e para os serviços que se ocupam do paciente (...).” (SARACENO, 1999, p. 112).

São exemplos de estratégias de reabilitação psicossocial: iniciativas de geração de trabalho e renda, cooperativas sociais, empreendimentos solidários, centros de convivência e cultura, grupos de teatro, pontos de cultura, moradias solidárias, entre outras iniciativas desenvolvidas nos diversos pontos de atenção da RAPS (CAPS, Atenção Básica, Centros de Convivência e Cultura, Residências Terapêuticas, Hospital Geral, entre outros serviços), na rede intersetorial e em associações de usuários e familiares.

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As estratégias de reabilitação psicossocial deverão ser baseadas na comunidade, contando com o envolvimento dos indivíduos, familiares e profissionais bem como os grupos sociais que a constituem. O que pressupõe o reconhecimento do habitat, o fortalecimento e a ampliação da rede social, bem como o apoio e desenvolvimento do trabalho com valor social. O que envolve a contratualidade nos três eixos, entre profissionais e todos os atores do processo de saúde-doença, ou seja, todos os usuários e a comunidade inteira em um processo reconstrução, um exercício pleno de cidadania.

Pontos de atenção do componente Reabilitação Psicossocial

O componente Reabilitação Psicossocial é composto por iniciativas de geração de trabalho e renda, por meio de ações solidárias ou cooperativas sociais. As ações são de caráter intersetorial destinadas à reabilitação psicossocial, por meio da inclusão produtiva, formação e qualificação para o trabalho de pessoas com transtorno mental ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Tais iniciativas devem articular sistematicamente as redes de saúde e de economia solidária com os recursos disponíveis no território para garantir a melhoria das condições concretas de vida, ampliação da autonomia, contratualidade e inclusão social de usuários da rede e seus familiares (BRASIL, 2011a).

A parceria da Política Nacional de Saúde Mental com a Política de Economia Solidária revelou-se vigorosa e promissora, com 640 empreendimentos econômicos solidários de saúde mental, e uma rede articulada de incubadoras, gestores das duas políticas e associações de usuários e familiares.

Saiba Mais
Amplie seus conhecimentos acessando as Portarias e Leis: Portaria nº 3.088, 23 de dezembro de 2011. Portaria n° 3.089 de 23 de dezembro de 2011. Lei n°10.216, de 06 de Abril de 2001 e Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2012.

Clique aqui e confira. Portaria nº 3.088/2011.

Clique aqui e confira. Portaria n° 3.089/2011.

Clique aqui e confira. Lei n°10.216/2001.

Clique aqui e confira. Portaria nº 122/2012.

Cabe salientar que os Pontos de Atenção à Saúde são espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e hematologia, os centros de atenção psicossocial, as residências terapêuticas, entre outras unidades de saúde do SUS que oferecem atendimento de saúde á população. Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório de pronto atendimento, a unidade de cirurgia ambulatorial, o centro cirúrgico, a maternidade, a unidade de terapia intensiva, a unidade de hospital/dia, entre outros. (BRASIL, 2010a).

Todos os pontos de atenção à saúde são igualmente importantes para que se cumpram os objetivos da rede de atenção à saúde e eles se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas que os caracterizam. (BRASIL, 2010a).