Módulo 7: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Unidade 1: Rede de Atenção Psicossocial: Objetivos, componentes e pontos de atenção.

Rede de Atenção Psicossocial – RAPS: Constituição e objetivos

Atenção Básica em Saúde e Componentes da Atenção Básica

I – Atenção Básica em Saúde A Atenção Básica é caracterizada por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde (BRASIL, 2011b).

As ações em saúde são desenvolvidas por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. São utilizadas tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território (BRASIL, 2011b).

Os serviços são orientados pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social (BRASIL 2011b).

No âmbito do SUS, o cuidado em saúde na atenção básica facilita e agiliza o acesso, melhora a qualidade da atenção prestada e reduz os desperdícios decorrentes de investigações desnecessárias e/ou inapropriadas (OMS, 2001).

Observamos que a Atenção Básica em Saúde desempenha importante papel na Rede de Atenção Psicossocial por sua proximidade com as famílias e comunidades. Em tal contexto, a Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, sendo operacionalizada com a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade (BRASIL, 2003a; BRASIL, 2010a).

As equipes de saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF) são uma das estratégias para o cuidado ampliado e integral às pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. No âmbito do SUS, é oferecido cuidado a usuários, identificar indivíduos com história de ruptura dos laços sociais, articular pontos de atenção para a continuidade dos projetos terapêuticos singulares bem como propor abordagens conjuntas, como ações de redução de danos ou oferta de tratamento.

O desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos novos serviços substitutivos em saúde mental – especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – nos últimos anos marca um progresso indiscutível da política do SUS (BRASIL, 2003a; BRASIL, 2010a).

Contudo, nem sempre a atenção básica apresenta condições para as práticas preventivas e a articulação com a saúde mental. Muitas vezes, a ausência de recursos humanos e a falta de capacitação acabam por prejudicar o desenvolvimento de uma ação integral pelas equipes. Além disso, atender às pessoas com transtornos mentais é, de fato, uma tarefa muito complexa (BRASIL, 2003a).

Nessa compreensão, baseamos a ideia de que é importante estimular ativamente, as políticas de expansão, formulação e avaliação da Atenção Básica, diretrizes que incluam a dimensão subjetiva dos usuários e os problemas mais graves de saúde mental. Assumir este compromisso é uma forma de responsabilização em relação à produção de saúde, à busca da eficácia das práticas e à promoção da equidade, da integralidade e da cidadania num sentido mais amplo (BRASIL, 2003a).

Como já foi dito, as ações de saúde mental na Atenção Básica devem obedecer ao modelo de redes de cuidado, de base territorial e atuação transversal com outras políticas específicas e que busquem o estabelecimento de vínculos e acolhimento. Essas ações devem estar fundamentadas nos princípios do SUS e nos princípios da Reforma Psiquiátrica (BRASIL, 2003a).

Podemos sintetizar como princípios fundamentais desta articulação entre saúde mental e atenção básica (BRASIL, 2003a):

• Noção de território.
• Organização da atenção à saúde mental em rede.
• Intersetorialidade.
• Reabilitação psicossocial.
• Multiprofissionalidade/interdisciplinaridade.
• Desinstitucionalização.
• Promoção da cidadania dos usuários.
• Construção da autonomia possível de usuários e familiares.
Em janeiro de 2008 foram criados os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica (BRASIL, 2008a).

Saiba Mais
A Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008. BRASIL. Ministério da Saúde cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, e a Portaria Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012. BRASIL. Ministério da Saúde, que Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. Para conhecê-las com profundidade, clique nos links a seguir:

Clique aqui e confira Portaria 154/2008.

Clique aqui e confira Portaria 3124/2012.

Na animação a seguir, apresentamos os pontos de atenção do componente atenção básica de acordo com a portaria 3088/2011 (BRASIL, 2011a), clique e confira.

Componentes da Atenção Básica

Segundo a Portaria 3088/2011 (BRASIL, 2011a), existem quatros importantes pontos de atenção do componente atenção básica, que apresentamos nas telas seguintes, confira com atenção cada um deles.

a) A Unidade Básica de Saúde
É um serviço constituído por equipe multiprofissional responsável por um conjunto de ações de saúde, de âmbito individual e coletivo, que abrange promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Tem como objetivo desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
A Unidade Básica de Saúde como ponto de atenção da RAPS tem a responsabilidade de desenvolver ações de promoção de saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas compartilhadas, sempre que necessário, com os demais pontos da rede (BRASIL, 2011a).
b) Equipes de Atenção Básica para Populações em Situações Específicas
• Equipes de Consultórios na Rua

A Equipe de Consultório na Rua é constituída por trabalhadores que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde.
É responsabilidade da Equipe do Consultório na Rua ofertar cuidados em saúde mental para pessoas em situação de rua em geral; pessoas com transtornos mentais e usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Prontos-socorros, entre outros. Quando necessário, a equipe de Consultório na Rua poderá utilizar as instalações das Unidades Básicas de Saúde do território de acordo com as portarias 3088/2011 e portaria 122/2012 – específica sobre consultórios na rua (BRASIL, 2011a, BRASIL, 2012).

• Equipes de Apoio aos Serviços de Atenção Residencial de Caráter Transitório

A Equipe de Apoio aos Serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório oferece suporte clínico e apoio a esses pontos de atenção. Essa equipe multiprofissional coordena o cuidado e presta serviços de atenção à saúde de forma longitudinal e articulada com os outros pontos de atenção da rede (BRASIL, 2011a).
c) Centros de Convivência
Os Centros de Convivência são unidades públicas, articuladas às Redes de Atenção à Saúde, em especial à Rede de Atenção Psicossocial, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade. Tais serviços são estratégicos para a inclusão social das pessoas com transtornos mentais e pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, por meio da construção de espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade e em variados espaços da cidade (BRASIL, 2011a).
d) Núcleos de Apoio à Saúde da Família
No campo da saúde mental, os NASF são dispositivos com alta potencialidade para garantir a articulação entre as equipes de Saúde da Família e as equipes de Saúde Mental dos municípios, melhorando o acesso e o cuidado das pessoas com transtornos mentais e com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Os NASF devem integrar-se a essa rede, organizando suas atividades a partir das demandas articuladas junto às equipes de Saúde da Família, devendo contribuir para propiciar condições à reinserção social dos usuários e a uma melhor utilização das potencialidades dos recursos comunitários na busca de melhores práticas em saúde, de promoção da equidade, da integralidade e da construção da cidadania. Estas ações devem ser orientadas para a prevenção e promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos (BRASIL, 2011e).

Os NASF são compostos por equipes de trabalhadores de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família, das equipes de Atenção Básica para populações específicas (Consultórios na Rua, equipes Ribeirinhas e Fluviais entre outras) e das Academias da Saúde.

A atuação dos NASF implica no compartilhamento de práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade dessas equipes, atuando diretamente no apoio matricial às equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o NASF está vinculado e no território dessas equipes.

O apoio matricial dos NASF inclui o suporte e manejo compartilhado de situações relacionadas a transtorno mental e aos problemas relacionados ao uso de crack, álcool e outras drogas (BRASIL, 2011a).

Dando continuidade ao tema, vamos conhecer sobre a Atenção Psicossocial Especializada/Estratégica. Siga frente!