Atenção Psicossocial Especializada/Estratégica

II Atenção Psicossocial Especializada/Estratégica

A política de estruturação e fortalecimento da RAPS é centrada na assistência comunitária, com ênfase na reabilitação e reinserção social de pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, por meio de dispositivos extra-hospitalares de atenção psicossocial, devidamente articulada à rede assistencial em saúde mental e as outras redes de saúde (BRASIL, 2011a).

Ponto de atenção do componente Atenção psicossocial especializada/estratégica: OS CAPS

Dentre os pontos de atenção destinados ao cuidado em Saúde Mental, destacam-se os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que realizam o acolhimento e atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma articulada com os outros pontos de atenção e demais Redes.

Este ponto de atenção visa estimular a integração social e familiar de seus usuários, apoiando suas iniciativas de busca de autonomia, oferecendo atendimento por equipe multiprofissional sob a ótica interdisciplinar, prioritariamente em espaços coletivos. Sua característica principal é integrar o serviço a um ambiente social e cultural concreto, designado como seu “território”, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida cotidiana de usuários e familiares. Os CAPS são uma das principais estratégias do processo de reforma psiquiátrica no Brasil (BRASIL, 2003a).

Os CAPS assumem papel importante na articulação da Rede de Atenção Psicossocial, tanto cumprindo suas funções na assistência direta e na regulação da rede de serviços de saúde mental, trabalhando em conjunto com as equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, quanto na promoção da vida comunitária e da autonomia dos usuários, articulando os recursos existentes em outras redes (BRASIL, 2004b).

O primeiro CAPS do Brasil foi inaugurado em março de 1986, na cidade de São Paulo. A criação deste CAPS e posteriormente dos NAPS (Núcleos de Apoio Psicossocial) em Santos, representaram experiências que fundamentaram a criação oficial deste tipo de serviço a partir da - Portaria n° 224/92 de 29 de janeiro de 1992 O processo de criação dos CAPS fez parte de um intenso movimento social, inicialmente composto por trabalhadores de saúde mental, que buscavam a melhoria da assistência no Brasil e denunciava a situação precária dos hospitais psiquiátricos, que eram o único recurso destinado às pessoas com transtornos mentais (BRASIL, 2004b).

Estratégicos no processo de Reforma psiquiátrica brasileira, os CAPS foram implantados em vários municípios do país e vão consolidando-se como dispositivos eficazes na diminuição de internações e na mudança do modelo assistencial. Os CAPS são atualmente regulamentados pelas Portarias nº 336/02, 3088/2011 e pela PT 130/2012. A portaria 336/2002 reconheceu e ampliou o funcionamento e a complexidade dos CAPS, estabelecendo tipos de CAPS por cobertura populacional, tipo de problema e faixas etárias.

Saiba Mais

As atividades no CAPS são desenvolvidas por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e deverão situar-se em um espaço físico apropriado, assemelhando-se a uma casa acolhedora e familiar. Eles devem ser territorializados, ou seja, devem estar circunscritos no espaço de convívio social (família, escola, trabalho, igreja entre outros ) daqueles pacientes que os frequentam. Deve ser um serviço que resgate as potencialidades dos recursos comunitários à sua volta, pois todos estes recursos devem ser incluídos nos cuidados em saúde mental. A reinserção social pode dar-se a partir dos serviços, mas sempre em direção à comunidade (BRASIL, 2003a).

Além disso, os CAPS contribuem para a organização da rede comunitária de cuidados, trabalhando no direcionamento local das políticas e programas de Saúde Mental de acordo com a portaria 3088/2011 (BRASIL, 2011a):

• Desenvolvendo projetos terapêuticos e comunitários.
• Dispensando medicamentos.
• Encaminhando e acompanhando usuários que moram em residências terapêuticas.
• Assessorando e sendo retaguarda para o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Equipes de Saúde da Família no cuidado domiciliar.
• Acompanhando e oferecendo suporte a outros pontos de atenção da RAPS, como Unidades de Acolhimento, SRT, entre outras.

O CAPS tem como objetivo oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. (BRASIL, 2004b).

As práticas realizadas nos CAPS se caracterizam por ocorrerem em ambiente aberto, acolhedor e inserido na cidade, no bairro. O cuidado é realizado prioritariamente em espaços coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe), de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. Os projetos desses serviços, muitas vezes, ultrapassam a própria estrutura física, em busca da rede de suporte social, potencializadora de suas ações, preocupando-se com o sujeito e sua singularidade, sua história, sua cultura e sua vida quotidiana (BRASIL, 2004b).

O Projeto Terapêutico Singular, construído de maneira pactuada e negociada entre usuário, familiares e equipe é norteador do processo de cuidado no CAPS. A ordenação do cuidado psicossocial no território estará sob a responsabilidade conjunta do CAPS e da Atenção Básica, de maneira a garantir um processo continuado de cogestão e acompanhamento longitudinal dos casos e uma atuação em rede (BRASIL, 2011a).

Os CAPS estão organizados nas seguintes modalidades, conforme portaria 3088/2011 (BRASIL, 2011a).

Palavra de Profissional

Uma das principais formas de tratamento oferecido nos CAPS são oficinas terapêuticas. Estas são constituídas por atividades realizadas em grupo com a presença e orientação de um ou mais profissionais, monitores e/ou estagiários. Nas oficinas se realizam vários tipos de atividades que podem ser definidas por meio do interesse e necessidades dos usuários e também das possibilidades dos técnicos do serviço e, tendo em vista a maior integração social e familiar, a manifestação de sentimentos e problemas, o desenvolvimento de habilidades corporais, a realização de atividades produtivas e o exercício coletivo da cidadania (BRASIL, 2004b).

Essas oficinas podem estar associadas ao trabalho e à reabilitação, podendo variar de acordo com o contexto local e cultural de cada serviço e região. Articuladas à rede social de apoio e a rede de serviços do SUS, constituem certamente mais um instrumento de reabilitação psicossocial.

Dando continuidade ao tema, conheça na próxima página a Atenção a Urgência e Emergência e Atenção Residencial de Caráter Transitório.