Módulo 7: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Unidade 3: Planejamento e Gestão na Atenção Psicossocial
A problemática do uso abusivo de álcool, crack e outras drogas.
Ampliação e qualificação das ações de atenção psicossocial na atenção básica
A Atenção Básica apresenta importante papel na RAPS, pois é uma das portas de entrada e ordenadora do sistema de saúde e situa-se próxima às comunidades. Dentre as ações importantes de saúde mental na atenção básica, está o apoio matricial, que é um processo de construção compartilhada e de corresponsabilização pelo cuidado que envolve diversos trabalhadores e equipes de saúde. As equipes de apoio matricial podem ser compostas por trabalhadores dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF, dos CAPS, de oficinas e/ou outros serviços de Saúde Mental (BRASIL, 2003a). Estes farão o apoio matricial às diferentes equipes da atenção básica, programando sua carga horária para encontros semanais, e formas de contato para demandas inesperadas ou intercorrências.
Existem mais de 1.165 NASF em funcionamento no país, compostos por cerca de 6.895 trabalhadores. Desses, cerca de 2.123 são profissionais do campo da saúde mental. Isto indica uma indução de ações de saúde mental junto à atenção básica nas contratações para os NASF (BRASIL, 2010).
Assim, os gestores têm o desafio de qualificar e ampliar o atendimento em saúde mental na atenção básica estimulando a atenção básica através dos NASF, das ESF, das equipes de Consultório na Rua e de ações que visem à promoção da saúde, como as Academias da Saúde e os centros de Convivência e Cultura, articulando estes diversos pontos da RAPS junto aos CAPS.
A problemática do uso abusivo de álcool, crack e outras drogas.
Em consonância com as modificações da organização e planejamento dos serviços, e considerando o cenário epidemiológico dos últimos anos — que mostra a expansão do consumo de substâncias psicoativas no país, especialmente do álcool, bem como inalantes e cocaína (em suas diferentes apresentações como cloridrato, pasta-base, crack e merla) — surgiu à necessidade de intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para a prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo de tais substâncias, dado o contexto de vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens.
Para isso, o Ministério da Saúde vem investindo em ações de tratamento e redução de danos relativos ao uso de crack, álcool e outras drogas a partir da consolidação da RAPS no SUS. Foram apresentadas diversas iniciativas na intenção de priorizar e regulamentar a atenção integral para usuários de crack, álcool e outras drogas.
Acompanhe na animação a seguir quais são as iniciativas que se destacam:
A operacionalização destas diretrizes torna necessário estruturar, fortalecer e ampliar as ações da RAPS junto à rede intersetorial de segurança pública, educação, arte, cultura, esporte e lazer. Deste modo, os dispositivos das redes de atenção devem fazer uso deliberado e eficaz dos conceitos de território e rede.
Além disso, é importante integrar culturalmente a estratégia da redução de danos as comunidades atendidas, orientando as ações de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica. Cabe aos profissionais de saúde, aos gestores e às instâncias formadoras favorecer processos de educação permanente que estimulem a implicação, ou seja, o estímulo a uma postura ativa, de reflexão e transformação da produção do cuidado que possa avançar na consolidação dos princípios do SUS e da reforma psiquiátrica. (BRASIL, 2003d).
Trata-se de mudança fundamental na concepção e na forma de como se deve dar o cuidado: o mais próximo da rede familiar, social e cultural do usuário, para que seja possível a reapropriação de sua história de vida e de seu processo de saúde/adoecimento. Aliado a isso, adota-se a concepção de que a produção de saúde é também produção de sujeitos. Os saberes e práticas, não somente técnicos, devem articular-se à construção de um processo de valorização da subjetividade, no qual os serviços de saúde possam se tornar mais acolhedores, com possibilidades de criação de vínculos (BRASIL, 2009a).
Sabemos que o processo de análise situacional no Brasil é complexo, que a desinstitucionalização requer esforços coletivos e envolvimento da Sociedade e Estado, mas queremos que você aluno reflita como está o processo de Reforma Psiquiátrica em seu município, para que as imagens-conceitos comecem a fazer sentido neste processo pedagógico.
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Caro aluno, você acabou de estudar sobre a ampliação e qualificação das ações de atenção psicossocial na atenção básica e a problemática do uso abusivo de álcool, crack e outras drogas e sua importância nos cuidados da atenção psicossocial. Este tema não se esgota aqui, portanto recomendamos que continue com seus estudos!