Módulo 7: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Unidade 3: Planejamento e Gestão na Atenção Psicossocial
Introdução
Nas sociedades urbanas e ocidentais atuais as relações humanas se dão de maneira instantânea, estimuladas pelo mercado. Estas relações, muitas vezes baseadas no consumo-produção de inovação tecnológica tornam a vida efêmera e geram novas formas de mal estar e sofrimento (GINSBERG, 2004).
As transformações conjunturais econômicas, sociais e políticas modificam os determinantes do processo saúde mental-sofrimento e, consequentemente, as necessidades em saúde mental. Estas necessidades cresceram e tornaram-se mais complexas, exigindo uma permanente atualização e diversificação das formas de conhecimento dos cenários e realidades, desafiando a articulação política, de gestão e de construção de estratégias inovadoras de cuidado.
Um projeto inovador que almeje minimante ofertar atenção integral na saúde/saúde mental, passa pela elaboração de um projeto, desenho, plano de constituição de ações e serviços. A elaboração da RAPS, principalmente nos estados e municípios, deve levar em conta diversas informações, indicadores e analisadores, para que se possa correlacionar os problemas sociais aos existenciais (e vice-versa), na complexidade e crítica que merecem.
Na perspectiva operacional, a RAPS é constituída por componentes e pontos de atenção inseridos em uma região de saúde, sendo esta região formada por territórios. Um ponto de atenção pode abranger uma área geográfica com um território, mas quando articulado em rede, abrangerá territórios maiores.
Na sequência abordaremos sobre o Planejamento da Rede de Atenção Psicossocial. Acompanhe na animação:
No Brasil, o Planejamento do SUS (Planeja SUS) é normatizado pelas Portarias GM nº 3.085 e 3.332 (BRASIL, 2006, 2006a). Os instrumentos básicos do Planeja SUS são: a) Plano de Saúde (PS); b) Programação Anual de Saúde (PAS); c) Relatório Anual de Gestão (RAG), (VIEIRA, 2009).
A elaboração do Plano de Saúde de ser feita em dois momentos:
[...] análise situacional e formulação dos objetivos, diretrizes e metas. Sugerem-se três eixos norteadores para a elaboração do Plano de Saúde e suas vertentes, como segue: a) condições de saúde da população (vigilância em saúde, atenção básica, assistência ambulatorial especializada, assistência hospitalar, assistência de urgência e emergência e assistência farmacêutica); b) determinantes e condicionantes de saúde; c) gestão em saúde (planejamento, descentralização/regionalização, financiamento, participação social, gestão do trabalho em saúde, educação em saúde, informação em saúde e infraestrutura) (VIEIRA, 2009, p. 1569-1570).
Conforme Vieira (2009) deve ser levado em consideração, além dos três instrumentos expostos, também o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI). Para o autor, o Plano de Saúde deve ser elaborado cumprindo a vigência do PPA em cada esfera de governo.
“A discussão do planejamento em saúde no SUS tem a necessidade de definição de fluxos e mecanismos de interligação entre os diversos atores, tanto do ambiente interno quanto externo a cada esfera de governo” (VIEIRA, 2009, p.1570).
No contexto da Política Nacional de Saúde Mental, território é
[...] a designação não apenas de uma área geográfica, mas das pessoas, das instituições, das redes e dos cenários nos quais se dão a vida comunitária. Assim, trabalhar no território não equivale a trabalhar na comunidade, mas a trabalhar com os componentes, saberes e forças concretas da comunidade que propõem soluções, apresentam demandas e que podem construir objetivos comuns. Trabalhar no território significa assim resgatar todos os saberes e potencialidades dos recursos da comunidade, construindo coletivamente as soluções, a multiplicidade de trocas entre as pessoas e os cuidados em saúde mental. É a ideia do território, como organizador da rede de atenção à saúde mental, que deve orientar as ações de todos os seus equipamentos (BRASIL, 2005, p.28).
O planejamento da RAPS a partir do território tem como indicador a capacidade da gestão política, dos serviços, os trabalhadores, profissionais, usuários e familiares de lidarem com a existência-sofrimento, e não apenas a partir dos instrumentos de rastreamento dos transtornos mentais. Trata-se de potencializar como as pessoas lidam com seus sofrimentos para, a partir do compartilhamento destas experiências, produzir possibilidades de subjetividade e vida (AMARANTE e GIOVANELLA, 2008).
O Planejamento Estratégico Participativo é uma ferramenta a ser utilizado na saúde mental, pois “mostra o panorama de uma situação a partir da visão das pessoas envolvidas, e pode promover mudanças do modelo de atenção através da construção coletiva” (FRANCHINI, 2006, p.82).
Logo, o planejamento que visa organizar a RAPS, necessita compreender que a formação dos componentes e pontos de atenção possui uma lógica para o credenciamento e atendimento da população. O planejamento da RAPS deverá considerar: o porte populacional e econômico da região de saúde e o território de abrangência; os serviços municipais na área da saúde, assistência, cultura/esporte, educação; os recursos comunitários e sociais; os atores estratégicos parceiros; os entraves para a política local presentes no território e Conjuntura local.
 |
Saiba Mais |
Clique aqui e confira.
Todos os serviços devem estar articulados entre si, tendo como portas de entrada do Sistema Único de Saúde a Atenção Básica (prioritariamente), a Atenção de Urgência e Emergência e a Atenção Psicossocial; de modo a constituir um conjunto de referências com capacidade para acolher e oferecer atenção à saúde mental aos indivíduos com transtornos mentais e/ou decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas, suas famílias e sociedade (BRASIL, 2011b).
|
Saiba Mais |
Caro aluno, fechamos nosso estudo sobre o tema: Planejamento e Gestão na Atenção Psicossocial e sua estrutura junto ao Planejamento de Saúde. Por sua complexibilidade este tema não se esgota aqui. Continue com seus estudos!