Dados Estatísticos dos Transtornos Mentais
Os transtornos mentais são considerados problemas de alta incidência, difícil identificação e variados prognósticos (OMS, 2001). De acordo com dados de prevalência internacionais adotados pelo Ministério da Saúde, 3% da população apresenta transtornos mentais severos e persistentes, necessitando de cuidados contínuos, e entre 9 a 12% (totalizando cerca de 12 a 15% da população geral do País, em todas as faixas etárias) apresenta transtornos mentais leves, que necessitam de cuidados eventuais (BRASIL, 2009a).
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No contexto do fim da ditadura militar e da abertura democrática, surgem diversas experiências de organização da saúde em âmbito municipal que desencadeiam processos locais de Reforma Psiquiátrica, visando à transformação do modelo de atenção em Saúde Mental. Posteriormente, em 2001, aprova-se a Lei Federal 10.216, que redireciona a assistência em saúde mental e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
No decorrer da década passada, amplia-se então, drasticamente a cobertura em saúde mental a partir de novos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. São criados também, novos mecanismos de fiscalização para a gestão da redução programada de leitos psiquiátricos no país.
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