Aspectos da Reforma Psiquiátrica

Assim, observamos entre 2002 a 2010 uma redução planejada e programada de leitos em hospitais psiquiátricos acompanhado pela expansão da rede de atenção psicossocial. Cerca de 18.000 leitos em Hospitais Psiquiátricos especializados foram fechados no período referido através do PNASH/Psiquiatria (Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares) e do PRH (Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica) e existem atualmente 32.735 leitos em hospitais psiquiátricos (BRASIL, 2011).

A redução de leitos em hospitais psiquiátricos se reflete também em menor gasto com esse tipo de serviço, pois desde 2004 observamos proporcionalmente um gasto maior com serviços substitutivos de atenção psicossocial. O aumento de leitos de saúde mental em hospital geral também tem ocorrido e já existem cerca de 2.568 leitos desse tipo no país (BRASIL,2010).

Neste mesmo período (2002-2010), o processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado com a criação do Programa “De Volta para Casa”. O número de beneficiários desse programa atingiu 3635 pessoas, representando 1/3 do esperado no ano de 2010. Alguns problemas entravam o avanço do programa, tais como: falta de documentação dos usuários; crescimento insuficiente das residências terapêuticas; dificuldades para a redução pactuada e planejada de leitos psiquiátricos nos diferentes níveis; e ações judiciais, entre outros (BRASIL, 2010; 2011).

Serviços Residenciais Terapêuticos

Em relação ao número de Serviços Residenciais Terapêuticos, este é ainda insuficiente, com um quantitativo de 570 unidades no Brasil. Dentre os obstáculos para seu crescimento encontram-se dificuldades políticas, resistência da comunidade e uma política habitacional que contemple esta demanda, dentre outros (BRASIL, 2011).

O processo de desinstitucionalização no Brasil requer gestores comprometidos e que contribuam efetivamente com este processo. O compromisso visa incluir no plano de ações em saúde mental do município, estratégias para acolher e dar suporte as pessoas de longa permanência nos manicômios e estimular o controle social nas diferentes esferas federativas.

Para desinstitucionalizar as pessoas, no ano de 2009, “67,7% dos recursos federais para a saúde mental foram gastos com ações comunitárias”, BRASIL (2010, p.4). É importante considerar neste processo, que entre os países em desenvolvimento que possuem orçamento específico destinado a políticas de saúde mental, cerca de 37% gastam menos de 1% do orçamento do setor saúde com programas voltados à reabilitação psicossocial. Muitos destes países, assim como o Brasil, testemunharam mudanças importantes no modelo de atenção em saúde mental, com a migração de modelos basicamente hospitalocêntricos para redes de serviços comunitários (WHO, 2003).

Nesse contexto de mudanças de modelo de atenção, os Centros de Atenção Psicossocial assumiram um papel estratégico como articuladores da rede de atenção psicossocial em seu território.

Conforme já apontado, a tarefa de promover a inclusão social é uma atribuição fundamental dos CAPS, e exige uma articulação ampla, desenhada com variados componentes ou recursos da assistência, para a promoção da vida comunitária e da autonomia dos usuários dos serviços.

Em 2010, contabilizam-se 1620 CAPS por todo o país, equivalente a 63% de cobertura, na proporção de 1 CAPS para cada 100.000 hab. Entretanto, a distribuição deste dispositivo é desigual nas regiões do pais. Um dos desafios é a região norte, cujas características peculiares dificultam a expansão e consolidação desta estratégia. Aponta-se também um déficit de crescimento de CAPS III comparado à evolução dos CAPS II (BRASIL, 2011).

O período atual caracteriza-se assim por dois movimentos simultâneos: por um lado, a construção de uma rede de atenção psicossocial substitutiva ao modelo centrado na internação hospitalar e, por outro, a fiscalização e redução progressiva e programada dos leitos psiquiátricos existentes.

Bons estudos!