Planejamento e gestão governamental
Os instrumentos de gestão do SUS
O ciclo orçamentário do planejamento governamental, instituído pela Portaria nº 3.085, de 2006, inspirou a gestão do Sistema Único de Saúde a desenvolver, nas três esferas de governo, instrumentos de gestão da política de saúde, articulados e integrados com o processo maior de gestão. São eles: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão (BRASIL, 2006).
Na prática:
Os planos de saúde, depois de aprovados, são publicados e divulgados em páginas oficiais das secretarias de saúde. Você já participou da elaboração do Plano de Saúde do seu município? Sabe o que está previsto para o atual mandato de governo municipal e estadual? Procure se informar a respeito dessas questões!
A estrutura da Programação Anual de Saúde é bem simples, deve ser assumida como um plano operacional que indica as ações selecionadas entre as prioridades do Plano Municipal de Saúde e detalha objetivos, metas e recursos necessários para orientar os coordenadores dessas atividades e a execução orçamentária e financeira a cargo do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Veja a Figura 4 abaixo.
Figura 4 – Modelo de Programação Anual de Saúde
A cada final de exercício (ano da execução orçamentária), o gestor elabora o Relatório Anual de Gestão, comparando o planejado com o executado, avaliação útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. O Relatório Anual de Gestão é o instrumento que apresenta os resultados alcançados pela gestão, indicando o percentual (%) de realização de cada meta física e/ou financeira estabelecida para cada ação incluída na Programação Anual de Saúde. O detalhamento da aplicação dos recursos repassados pelas outras esferas de governo, através de seus fundos de saúde e dos recursos próprios do município para fins de comprovação do cumprimento da Emenda Constitucional nº29, é importante para garantir transparência à gestão do SUS em cada esfera de governo.
Calvo, Magajewski e Andrade
