Módulo 9: Projeto Terapêutico Singular Na Clínica Da Atenção Psicossocial
Unidade 2: Recursos terapêuticos, estratégias de intervenção e intersetorialidade

Projeto Terapêutico Singular (PTS)
Acolhimento: escuta, vínculo e responsabilização pelo cuidado
Matriciamento na Atenção Psicossocial
Atenção Domiciliar e Familiar
Psicofármacos
O cuidado em situação de crise, urgência e emergência
Grupos terapêuticos
Oficinas terapêuticas
Oficinas de geração de trabalho e renda e cooperativas sociais

Atenção domiciliar

A história recente da atenção domiciliar remete os idos de 1854 e 1856, quando mulheres sem instrução da comunidade recebiam salários para educar famílias carentes sobre os cuidados de saúde. Essas mulheres eram chamadas de visitadoras sanitárias, e o preparo delas para ir a campo era atribuição da Sociedade de Epidemiologia de Londres (REINALDO; ROCHA, 2002). No Brasil, de acordo com Santos e Kirschbaum (2008), a visita domiciliária iniciou-se na década de 1920, mas foi a partir do Programa de Saúde da Família, na década de 1990, que essa prática de saúde avançou como instrumento de cuidado.

Atenção domiciliar em saúde mental é um recurso terapêutico que possibilita aos profissionais dos serviços acompanhar, continuar e promover o cuidado na residência do usuário e família. Esse recurso aponta para a aproximação com o território e deve ser uma estratégia regular para os serviços de saúde. Ele indica, ainda, o conhecimento sobre as dimensões e peculiaridades da vida do sujeito, como, por exemplo, as condições sanitárias, socioeconômicas e os hábitos e costumes do usuário em seu contexto, ou seja, como dorme, onde se alimenta, como compreende as relações familiares e, principalmente, como constitui seus vínculos existenciais e afetivos.

Dentre os aspectos importantes da Atenção Domiciliar (AD) está o reconhecimento dos fatores que interferem nas condições existenciais do usuário-família acompanhados pela equipe. No entanto, é essencial que a AD seja planejada para que seus objetivos sejam alcançados ao ampliar o contexto do processo saúde-sofrimento-transtorno.

Para Chiaveniri et al. (2011, p. 36), a AD deve focar sobre quais tipos de casos a equipe busca priorizar e como ela precisa se organizar para atendê-los.

Salienta a autora que a discussão sobre o caso deve incluir o maior quantitativo de participantes possíveis, independentemente da presença no domicílio, pois facilita percepções e ações inovadoras.

Todavia, no campo da saúde mental, por vezes se faz necessária a articulação entre profissionais da Atenção Básica e do apoio matricial junto com o Agente Comunitário de Saúde, por ser este último o profissional que mais conhece o território.

No quadro a seguir, as diretrizes na prática da AD:

Quadro: Diretrizes para a AD em saúde mental. Fonte: adaptado de textos de Chiaveniri et al.(2011) e Spricigo, Tagliari e Oliveira (2010).

Saiba Mais
OLIVEIRA, R. M. P; MIRANDA, C. M. L. Pintando novos caminhos: a visita domiciliar em saúde mental como dispositivo de cuidado de enfermagem. Escola Anna Nery, v. 10, p. 645-651, 2006.

As diretrizes acima aproximam a AD da possibilidade de avaliar os projetos terapêuticos, a integração familiar e, principalmente, a análise do gerenciamento do caso. Por outra via, sabemos que a AD em saúde mental deve respeitar o tempo e a condição existencial de cada usuário e família.

Exemplificando a utilização da AD, vejamos o seguinte relato na animação a seguir:

Palavra do Profissional
Embora a AD possua um perfil técnico, ela se pauta por valores éticos, bastante demandados ao lidar com situações inesperadas, como no caso apresentado, onde o acolhimento voltou-se para a persistência na construção do vínculo com a usuária. A criatividade, a ousadia, a tolerância e a solidariedade são valores que estão constantemente presentes na AD.

A Atenção Domiciliar é uma dentre diversas perspectivas de cuidado passíveis de realizar no domicílio. Como é comum que os profissionais misturem as denominações em questão, destacamos abaixo algumas distinções para contribuir para o esclarecimento de alguns termos.

Quadro: Modalidades de visitas domiciliares Fonte: Lacerda et al. (2006, p. 94).

A partir desse contexto histórico, descritivo e conceitual de visita domiciliar, ressaltamos que no Brasil há uma Política de Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, normatizada pela Portaria nº 2.527, de 27 de outubro de 2011 (BRASIL, 2011b, p. 2), que indica a AD como componente da Rede de Atenção à Saúde e cujo objetivo em seu Art. 3º é

a reorganização do processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.

A referida portaria (BRASIL, 2011b, p. 2) informa outros conceitos centrais para o cotidiano do trabalho e da gestão em saúde:

I - Serviço de Atenção Domiciliar (SAD): serviço substitutivo ou complementar à internação hospitalar ou ao atendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

II - Atenção Domiciliar: nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde.

III - Cuidador: pessoa com ou sem vínculo familiar, capacitada para auxiliar o usuário em suas necessidades e atividades da vida cotidiana.

Saiba Mais
No Brasil, foi lançado o Programa Melhor em Casa que objetiva ampliar o atendimento domiciliar no SUS. Este programa está materializado também no Caderno de atenção domiciliar, v. 1 e 2. Você pode acessá-los em:

http://189.28.128.100/dab/docs/geral/cap_2_vol_%201_diretrizes_para_a_ad_na_ab_final.pdf e
http://189.28.128.100/dab/docs/geral/cap_3_vol_2_diretrizes_0complexidade_final.pdf

Salientamos que a AD é um recurso que materializa as ações em saúde e contribui para um cuidado complexo na medida em que sua prática seja inserida na rotina do trabalho e com avaliações permanentes e que envolva a Rede de Atenção à Saúde.

Vejamos agora, na próxima página, como funciona a Atenção familiar.